Foto: Divulgação| Montagem
O prazo para registro do estatuto das federações partidárias no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acabou nesta quarta-feira (31). As eleições de 2022 surgem com novidades, pois essa é a primeira vez que os candidatos podem receber apoio por meio de federação.
A reunião de partidos em federações foi estabelecida pelo Congresso Nacional na reforma eleitoral de 2021 para permitir que as legendas atuem de maneira unificada em todo o país, como um teste para eventual fusão ou incorporação entre as siglas.
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Com a possibilidade da instituição de federações, os partidos podem se unir para apoiar qualquer cargo, tanto nas eleições majoritárias quanto nas proporcionais. Porém, é necessário que as legendas permaneçam na federação durante todo o mandato a ser conquistado.
Para formarem uma federação, os partidos precisaram constituir uma associação e fazer o registro em cartório de registro civil de pessoas jurídicas, com personalidade jurídica diversa do partido. No registro da associação, as legendas federadas deverão apresentar, entre outros documentos, a resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos próprios órgãos de deliberação para então criar a federação.
O TSE homologou a formação de três federações partidárias. Isso quer dizer que elas cumpriram os requisitos formais exigidos na Lei 14.208/2021, que criou o novo instituto.
A primeira federação aprovada pelo TSE chama-se Brasil da Esperança e reúne PT, PCdoB e PV. A Brasil da Esperança será presidida Gleisi Hoffmann, atual presidente do PT. A primeira e a segunda vice-presidências ficam com Luciana Genro, presidente do PCdoB, e José Luís Penna, presidente do PV.
Outra federação que reunirá PSOL e Rede será presidida por Guilherme Boulos, atual chefe do PSOL, e terá como vice-presidente Heloísa Helena, que comanda a Rede.
Completa a lista a federação formada por PSDB e Cidadania, que será chefiada pelo presidente tucano Bruno Araújo, tendo como vice Roberto Freire, presidente do Cidadania.
Agora, esses partidos devem ficar unidos por quatro anos, agindo como bancada única no Congresso Nacional, por exemplo. A aliança deve ser respeitada também pelos diretórios regionais.
O ingresso em uma federação ajuda ainda as siglas menores a superar a cláusula de barreira, mantendo assim verbas do Fundo Partidário e o acesso a cargos de liderança. Isso ocorre porque os votos nas eleições proporcionais, para deputado federal e estadual, são contabilizados de forma única para toda a federação.
As federações se equiparam aos partidos políticos em direitos e deveres e devem possuir um estatuto próprio, com regras sobre fidelidade partidária e sanções a parlamentares que não cumprirem orientação de votação, por exemplo.
No Amazonas, o “Brasil da Esperança”, nome dado a federação partidária que uniu PT, PCdoB e PV, será presidida inicialmente pelo presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores no Amazonas (PT/AM), deputado estadual Sinésio Campos.
Segundo o parlamentar, o partido vive uma “tendência”, e deve formalizar os pré-candidatos durante a convenção estadual, prevista para acontecer no dia 2 de julho.
Já o PSDB e o Cidadania não terão uma marca, mas usarão as duas siglas para a federação, segundo o presidente do Diretório Estadual do Cidadania no Amazonas, Elcy Barroso Júnior.
Elcy Barroso também frisou que os dois partidos estabelecem um relacionamento bastante amigável e respeitoso. E que tanto ele quanto Arthur Virgílio Neto (PSDB) estão definindo os demais apoios, porém, tanto para o Estado quanto para os municípios não há regras específicas, e vão trabalhar conforme o direcionamento do Estatuto Nacional, que apoia a senadora Simone Tebet (MS) para presidência da República.
PSOL e REDE também estão sem definição local e seguem o direcionamento da federação nacional, segundo o pré-candidato ao Governo pelo PSOL, Marcelo Amil.
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