(Foto: Divulgação/CMM)
Manaus (AM) – O vereador Fransuá Matos (PV) apresentou o Projeto de Lei n.º 198/2023, que visa à criação de treinamento de segurança antiterrorista e controle de pânico para os profissionais da Educação. O projeto propõe que professores e funcionários das escolas públicas municipais de Manaus aprendam a conter “agressores, terroristas ou homicidas” nas unidades escolares.
No PL, o parlamentar recomenda, ainda, que os servidores das escolas municipais tenham, no treinamento, as noções básicas de primeiros-socorros, no mínimo, uma vez por ano, dentro das próprias unidades escolares.
Além disso, ele sugere também que a Prefeitura de Manaus feche convênios com a Polícia Militar, Forças Armadas, Forças de Segurança Pública, empresas de segurança privada, universidades ou empresas especializadas em segurança escolar para aplicar o treinamento.
Entre as programações sugeridas para a preparação dos professores está a prevenção e contenção em situações antiterrorista; noções de controle do pânico; noções de segurança com relação ao espaço físico do local de trabalho; noções de segurança para atendimento emergencial a crianças, adolescentes, jovens e adultos atendidos pela unidade escolar; e rotas de fuga.
No documento, Fransuá justifica que o treinamento se faz necessário, pois existe no Brasil “exemplos de atentados em escolas que deixaram cicatrizes profundas”.
Para ele, a preparação adequada dos professores e servidores pode ajudar a prevenir futuros incidentes ou minimizar os impactos, “algumas escolas podem ter falhas no sistema de segurança, o que permite que pessoas não autorizadas adentrem o local. Por isso, há a necessidade de um treinamento de segurança adequado”, afirmou o parlamentar.
A declaração do vereador vai contra a opinião do coordenador jurídico Lambert Melo, do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom/Sindical), o qual diz que a categoria é “frontalmente contrária a essa proposta do vereador”. Segundo ele, a proposta de Fransuá não é uma formação opcional para utilizar o conhecimento adquirido no treinamento, conforme conveniência ou escolha particular do professor, visto que gera ainda mais responsabilidades dentro das salas de aulas.
“[O projeto] significa uma formação obrigatória onde o professor, após obter essa formação, será responsabilizado por determinadas ações da escola que vão, de fato, além das suas responsabilidades do magistério. Então, isso realmente está totalmente errado, totalmente equivocado e é inaceitável por parte do sindicato e também por parte da categoria”, frisou o coordenador.
Ainda segundo o coordenador, por não ser um treinamento opcional, o profissional poderá futuramente “ser culpabilizado por coisas que, depois dessa formação, podem estar colocando como responsabilidade para ele”.
Lambert ainda acrescentou que o papel de assegurar a segurança dos professores e funcionários das unidades de ensino é um dever totalmente do Estado.
“O Estado deve buscar os mecanismos para fazer com que essa segurança seja total no interior da escola; mas, esses mecanismos não podem ser, de forma nenhuma, sobrecarregando os professores, que já possuem suas atividades específicas detalhadas nos seus editais, nos seus concursos e também nos seus estatutos, portanto, não podem assumir tarefas outras que não são inerentes à sua profissão e à sua carreira”, frisou.
Para o coordenador, cabe, ainda, investir na melhoria da segurança dentro das escolas públicas, com controle e medidas eficazes e diretas, assim também como contratar profissionais de diferentes áreas de atuação para integrar o ambiente escolar e proporcionar o bem-estar dos alunos, para a tranquilidade dos pais e responsáveis e para o sucesso na relação ensino-aprendizagem.
“É necessário investir, sim, na melhoria da segurança dentro da escola contratando outros profissionais. A escola precisa de psicólogos, a escola precisa de ter agentes de portaria e precisa ter também de segurança atuando dentro da escola. Não é Polícia Militar, mas agentes de segurança, especificamente treinados para gerar a segurança necessária. Então, são vários profissionais e isso, logicamente, acarreta custo para o Estado, mas o Estado tem de estar disposto a bancar esse custo para, justamente, assegurar a segurança dentro do ambiente escolar. Isso é fundamental”, finalizou Lambert.
Vale lembrar que, no mês de abril deste ano, mesmo mês da elaboração do PL, a prefeitura contratou e treinou 350 agentes de portaria (AGPs) para atuarem nas escolas da rede municipal. Os agentes aprenderam sobre técnicas de abordagem e comportamento e orientações referentes ao atendimento para os estudantes.
A equipe de reportagem do Portal AM1 procurou o vereador nesta última terça-feira (12), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), para que o parlamentar pudesse explicar o projeto e opinar sobre a contrariedade do Sindicato dos Professores, mas por meio de sua assessoria, o parlamentar disse que não falaria com a equipe. O espaço segue em aberto para futuros posicionamentos.
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