Foto: Divulgação/STF
BRASÍLIA, DF – Em entrevista à CNN Brasil, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (20) que é importante que a corte esteja sempre completa. A nomeação daquele que pode ser o 11° ministro, André Mendonça, ainda está parada no Senado Federal.
A nomeação de André Mendonça ainda está parada porque o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) ainda não pautou a sabatina do ex-chefe da Advocacia Geral da União (AGU). O pedido foi enviado ao Senado ainda em julho, e nunca antes na história da corte, o pedido ficou tanto tempo parado.
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“A Constituição Federal prevê que a corte julgue completa, porque prevê o plenário do STF. Em obediência ao plenário, é importante que a Corte esteja completa”, disse Fux.
Atualmente, diversos processos estão em 5 a 5, faltando apenas o voto do ministro que deve ser nomeado, seja Mendonça ou outro nome. Caso o ex-AGU seja nomeado, ele vai desempatar o julgamento que vai decidir se mulheres transexuais ou travestis que estejam presas poderão cumprir pena em presídios masculinos ou femininos. O placar da votação está em 5 a 5.
(*) Com informações da CNN Brasil.
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