Município de Humaitá foi afetado com a cheia do rio Madeira no primeiro semestre deste ano (Foto: Divulgação)
Humaitá foi um dos 56 municípios do Amazonas que foram afetados devido as cheias dos rios em 2019. Em março deste ano, a cidade passou a estar em situação de emergência, o que permitiu ao prefeito, Herivâneo Vieira de Oliveira (Pros), dispensar licitações, conforme a Lei nº 8.666/93.
Na última sexta-feira, 1º, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar um possível superfaturamento na aquisição de cestas básicas para atender a demanda do município de Humaitá, em razão da situação emergencial decorrente da enchente do rio Madeira, que ultrapassou a marca de 23,50 metros.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça substituto, Rodrigo Nicoletti, mostra que o eventual superfaturamento foi em cestas básicas fornecidas pela empresa E. Maia de França – ME, que foi contratada pela prefeitura, por meio do processo licitatório nº 1.177/2019.
Prazos
O MP-AM estabeleceu o prazo de 15 dias úteis ao prefeito de Humaitá, cópia do processo administrativo nº 1.177/2019, cujo objeto foi a aquisição de cestas básicas, além de requisitar à Secretaria de Assistência Social, a relação das famílias vítimas da enchente do Rio Madeira no ano de 2019 atendidas pela prefeitura Municipal
Confira a publicação:
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