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Gestores se aproveitam do poder para beneficiar parentes no Amazonas

Segundo a legislação, companheiros e parentes, até o terceiro grau, de gestores do Executivo não podem assumir cargos públicos
Beatriz Araújo – Portal AM1
• Publicado em 26 de junho de 2021 – 17:16
Foto: montagem

MANAUS (AM) –  Considerado por sociólogos o país do nepotismo, o Brasil já foi protagonista de vários escândalos envolvendo privilégios e nomeações de parentes na máquina pública. No Amazonas e na sua capital, a situação não é diferente. Neste ano, vários casos de nepotismo acabaram caindo no conhecimento popular.

Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego e a prática viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade técnica para o exercício do cargo público.

Conforme o Decreto nº 7.203/2010, que caracteriza as práticas do nepotismo, é entendido como familiar o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, sendo assim: filhos, avós, irmãos, enteados, sogros, tios e primos.

Leia mais: Prefeito de Tabatinga é acusado de nepotismo por nomear filha representante da cidade

Só neste ano, pelo menos três casos suspeitos de nepotismo por prefeitos no interior foram investigados pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

Um deles foi do prefeito José Augusto Eufrásio (PROS), de Amaturá (a 908 quilômetros de Manaus), que exonerou 16 familiares dele e do vice-prefeito, Evandro Lopes (Avante) que ocupavam cargos na prefeitura. As demissões ocorrem após Eufrásio ser notificado pelo MPAM, que alertou sobre a prática de nepotismo.

O prefeito de Tapauá, Gamaliel Andrade de Almeida, também precisou demitir o irmão e o tio que exerciam cargos comissionados na prefeitura. Na lista também aparece a prefeita em exercício de Coari, Dulce Menezes (MDB), que exonerou sete familiares que ocupavam cargos públicos comissionados na gestão do município.

‘Jeitinho brasileiro’

Apesar de a lei proibir nomeações com ligações familiares, outra lei também abre uma exceção. O Supremo Tribunal Federal (STF) editou a Súmula Vinculante nº 13 que veda expressamente a nomeação de parentes até o 3º grau para ocupar cargos em comissão ou cargos de confiança na estrutura administrativa de todos os Poderes. A partir da alteração, chefes dos poderes executivos municipais, estaduais e federais podem nomear parentes até o terceiro grau para cargos de secretário e ministros.

Uma nomeação neste gênero foi feita pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), que nomeou sua irmã e professora Dulce Almeida para comandar o Fundo Manaus Solidária. David anunciou o nome da irmã antes mesmo de tomar posse e destacou que se não fosse ela, o cargo seria ocupado por sua ex-mulher, Lúcia Almeida.

“A Dulce é uma servidora pública concursada. É minha irmã, sempre esteve comigo e, na ausência da minha primeira-dama, certamente a Lúcia assumiria essa função, dentre aqueles que estão ao meu lado, a Dulce se encaixa pelo perfil, trabalho, dedicação e ajuda que tem dado a mim”, disse o prefeito.

Na gestão passada, o ex-prefeito Arthur Neto nomeou sua atual esposa, Elisabeth Valeiko, como presidente do Fundo, os rendimentos mensais chegavam a R$ 15 mil. Já o filho, o ex-deputado federal Arthur Bisneto ganhou um cargo na Casa Civil na gestão do pai.

Desgosto político

Entre os diversos conflitos relacionados ao nepotismo, o mais prejudicial é o reflexo da ação na população.

De acordo com o delegado e especialista em direito administrativo, João Tayah, o nepotismo fere os princípios da moralidade e da imparcialidade, uma vez que permite que a máquina pública seja usada para favorecer interesses privados e isso gera reflexos negativos na situação.

“Quando uma pessoa pública pratica nepotismo é uma forma de deixar claro o desrespeito com o dinheiro público. Afinal, ela está cuidando de um dinheiro que não é seu e sim do contribuinte, ou seja, do povo; e é esse recurso que está sendo usado para beneficiar seus parentes, familiares e amigos.”

Para o cientista político Helso Ribeiro, os casos de nepotismo no Brasil fazem com que o eleitor desacredite na política e desista de participar do processo eleitoral para escolher seus representantes.

“Quando o nepotismo é feito sem critérios, o que sempre ocorre, a população tende a desacreditar da política e esse resultado é visto nas urnas, pois o número de votos nulos e brancos aumentam a cada ano eleitoral. A política no Amazonas passa de pai para filho, avô para neto e, quando a população se depara com situações como esta, acaba perdendo o encanto pela coisa pública”, destacou o especialista.

No Amazonas, por exemplo, o atual presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante) está em seu terceiro mandato e foi eleito em 2012 com a força eleitoral de seu pai, o ex-deputado estadual Sabá Reis – que atualmente atua como secretário municipal de Limpeza Pública na Prefeitura de Manaus.

A mesma influência pode ser observada na última eleição municipal, na qual o vereador Amom Mandel (Podemos) foi eleito com 7,5 mil votos. Amom é neto do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Domingos Jorge Chalub, e enteado do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), Mario de Mello.

Helso destacou que uma das formas mais eficazes de combater casos de influência política é a população ser consciente sobre os prejuízos da prática. “Vale lembrar que os políticos são eleitos pelo povo. Quem vota é a população e precisa ser cada vez mais criteriosa e saber escolher seus representantes”, declarou o cientista.  

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