(Foto: Celso Maia/ Portal AM1)
Manaus (AM) – Gilmar Nascimento (Avante), vereador da base do prefeito David Almeida (Avante), disse que o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (UB), está deixando engavetado o projeto que autoriza o empréstimo de R$ 580 milhões.
A afirmação ao Portal AM1, nessa quinta-feira (11), sucedeu durante a inauguração da nova feira municipal Jardim dos Barés, no bairro São Jorge. Conforme Gilmar Nascimento, o presidente da CMM pode colocar o projeto para tramitar, porém, prefere deixar a pauta trancada.
“ A oposição pensa assim: não deixa chegar dinheiro para o prefeito, se não ele vai trabalhar mais, e vai ajudar e vai melhorar e a oposição não quer isso. O empréstimo foi autorizado e, como houve uma reforma constitucional tributária da emenda 132, essa alteração foi depois da Câmara (CMM) ter aprovado o projeto. E foi preciso, por duas vezes, que a gente lutasse para que aprovasse”, frisou Gilmar.
Gilmar Nascimento afirmou que Caio André recebeu a solicitação do projeto no dia 6 de fevereiro e colocou no sistema somente em 19 de fevereiro, 13 dias depois do recebimento do documento.
Ainda conforme o parlamentar, a Mesa Diretora da Casa Legislativa pode conceder ao prefeito o direito de solicitar um pedido de urgência à Câmara, daí, o projeto pode ser apreciado em no máximo 30 dias. Mas, quando vence esse prazo, é o presidente que precisa determinar que aquele projeto entre na pauta para ser deliberado.
Baseado no regulamento, o vereador integrante da base do prefeito David afirmou que Caio André está violando o regimento interno da Câmara Municipal de Manaus.
“ O presidente (Caio André) jurou respeitar a Lomam (Lei Orgânica do Município de Manaus), respeitar a Constituição do Estado e a Constituição Federal. Isso é uma politica que não ajuda Manaus. Nós não podemos vedar que a prefeitura não receba o recurso. Esse recurso o prefeito vai pagar até o final dessa primeira gestão dele mais de 3 bilhões de reais”, destacou o vereador.
Procuradoria da CMM
A procuradoria da Câmara Municipal de Manaus (CMM) iria receber o projeto de lei (PL) nº 069-2024, na quinta-feira (11). O documento sofreu uma alteração na Lei nº 3.200, em 7 de dezembro de 2023, e visa autorizar a prefeitura a contratar a operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, no valor de R$ 580 milhões.
Um requerimento foi solicitado pelo vereador Gilmar Nascimento (Avante) e, caso seja deliberado, segue para votação no plenário.
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