Governador de Roraima e vice são cassados pelo TRE-RR nesta segunda-feira (23)

Boa Vista (RR) – Pela terceira vez, o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), teve o mandato cassado. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) foi publicada nesta segunda-feira (22).

Denarium foi julgado por abuso de poder político e econômico, além de receber pena de inelegibilidade por 8 anos. Além dele, o vice-governador Edilson Damião (Republicanos) também teve o mandato cassado, no entanto, a pena de inelegibilidade atinge apenas o governador. Eles podem recorrer da decisão, e, portanto, permanecem no cargo.

Em nota, a assessoria do governador informou que “respeita a decisão judicial e reitera a confiança na Justiça e nas instituições democráticas”, e por isso, que vai recorrer da decisão. Denarium afirmou, também, que irá esclarecer todas as questões levantadas e apresentará os contrapontos.

Votação

A relatora do caso Tânia Vasconcelos julgou parcialmente procedente a ação porque não aplicou a multa. Além dela, os juízes Felipe Bouzada, Joana Sarmento, Cícero Renato Albuquerque e Elaine Bianchi votaram em comum acordo. Eles acompanharam parcialmente o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu a aplicação de multa.

Por sua vez, os juízes Ataliba de Albuquerque e Francisco Guimarães votaram contra.

“Diante do exposto, em parcial consonância com o parecer ministerial, julgo parcialmente procedente. Por que parcialmente procedente? Porque não estou aplicando a pena de multa. Não reconheço… Parcialmente os pedidos da inicial para cassar os diplomas e por consequência os mandatos dos investigados Antonio Oliveira Garcia de Almeida e Edilson Damião Lima, bem como aplicar a pena de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes às eleições de 2022”, votou a relatora.

Conforme a ação ingressada pela coligação, o governo de Denarium teria extrapolado o que poderia gastar com publicidade no primeiro semestre do período eleitoral. Mas a divergência não mudou a decisão do processo e foi rejeitada pela magistrada.