(Foto: Divulgação/montagem)
BRASÍLIA, AM – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (26) por reconhecer a omissão do governo federal no congelamento de verbas do Fundo Amazônia e determinou a reativação do fundo em 60 dias. A relatora ainda vai recolher os votos dos demais ministros.
Durante a leitura do voto, Weber destacou que o fundo – que captava doações para projetos de preservação e fiscalização da Amazônia Legal – era a “principal política pública de combate ao desmatamento” e que a paralisação dos investimentos causou um “contínuo e crescente” estado de desmatamento. Ela citou dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para subsidiar o voto.
A ministra afirmou que, ao extinguir o Comitê Técnico e o Comitê Orientador do Fundo Amazônia, o governo não fez “qualquer avaliação de risco, com a edição de nova política pública” e apontou “estado de omissão inconstitucional”.
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“Compete a União tomar as competências administrativas necessárias para reativação do fundo naquilo que lhe compete em termos administrativos. A omissão inconstitucional do Poder Executivo e desrespeito ao funcionamento da política pública do funcionamento do Fundo Amazônia traz consequência em distintas atividades e operações do seu funcionamento”, destacou Rosa Weber.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59 foi protocolada pelo PSB, PSOL, PT e pela Rede Sustentabilidade, e aponta que a União está deixando de disponibilizar R$ 1,5 bilhão, já em conta, para projetos de preservação. A ministra, no entanto, afirmou que o valor congelado chega a R$ 3 bilhões.
Criado em 2008 para financiar projetos de redução do desmatamento e fiscalização, o Fundo Amazônia está parado desde abril de 2019, quando o governo Bolsonaro extinguiu os colegiados Comitê Orientador (COFA) e o Comitê Técnico (CTFA), que formavam a base do fundo.
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