(Foto: Divulgação /Seinfra)
Manaus (AM) – Uma denúncia de graves irregularidades na construção do Anel Sul, em Manaus, levou o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a encaminhar o caso ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF).
A obra, executada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA), é financiada com recursos federais, o que retirou do TCE-AM a competência para julgar o mérito das acusações.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC) e apontou indícios de graves falhas na gestão de contratos de obras públicas, especificamente no Contrato nº 144/2013, firmado para a construção do trecho do Anel Sul entre o Café da Joelsa e a entrada do Tarumãzinho.
Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público de Contas pediu uma medida urgente para evitar prejuízo aos cofres públicos.
O processo tramitou no TCE-AM e foi analisado pelo plenário do Tribunal. No entanto, os conselheiros entenderam que não poderiam julgar o conteúdo da denúncia, uma vez que os recursos utilizados na obra são oriundos de um contrato de repasse da União.
Conforme a legislação, a fiscalização e o julgamento de contratos financiados com dinheiro federal cabem ao Tribunal de Contas da União.
Com essa decisão, o TCE-AM determinou o envio de cópias do relatório, do voto e do acórdão ao TCU e ao MPF, para que os órgãos federais avaliem as irregularidades apontadas e adotem as providências que considerarem necessárias. O Tribunal também determinou a notificação dos responsáveis citados no processo, apenas para ciência da decisão.
Apesar do arquivamento no tribunal estadual, o caso não está encerrado. A apuração sobre possíveis irregularidades na obra do Anel Sul passa agora a depender das análises e decisões do TCU e do Ministério Público Federal, que podem aprofundar a investigação e, se for o caso, responsabilizar os envolvidos.
Sistema Viário
A obra do Anel Sul é um projeto do Governo do Amazonas, com o objetivo de desafogar a avenida Torquato Tapajós e desviar o tráfego de veículos pesados, ligando a zona norte ao centro da cidade.
O projeto inclui a duplicação da Estrada do Tarumã, na zona oeste, e faz parte de um complexo viário com cerca de 27 quilômetros de extensão, em pista dupla.
Em 2023, a obra estava em fase avançada, com 96% de execução, restando apenas os serviços finais. O investimento nos trechos Sul e Leste ultrapassa R$ 375 milhões, e o projeto exigiu desapropriações de terrenos e imóveis ao longo do traçado.
Confira o Diário Oficial Eletrônico TCE-AM:
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