Cigas2:Divulgação
O senador amazonense Jefferson Péres, já falecido, pediu investigação da venda da Cigás/Divulgação
O governo do Amazonas retomou o processo para a privatização total da Companhia de Gás do Estado (Cigás). O Diário Oficial da última quarta-feira publicou o Decreto que reformula a comissão estadual de desestatização da companhia, que terá 60 dias para definir e estruturar o procedimento jurídico para a alienação pública das ações da estatal.
A comissão será presidida por Heraldo Beleza da Câmara, diretor presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) e terá como membros os secretários de Estado da Fazenda Hisashi Toyoda, e do Planejamento, Jorge Junior.
O Decreto considera a Lei 3.690/2001, que autorizou o governo a promover a alienação total ou parcial de sua participação no capital societário da Cigás, com receitas vinculadas a investimentos na Cidade Universitária da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
O Decreto também considera que o Estado tem à disposição estudos técnicos realizado por um consórcio especializado para subsidiar a privatização. E a decisão adotada, à época, “de comunicar ao consórcio a desistência de dar prosseguimento à alienação em virtude do momento da economia brasileira, em especial, a depreciação especifica dos ativos de óleo e gás”.
As ações da Cigás que pertencem ao Estado, 51% das ordinárias e 17% das preferenciais, inicialmente, deverão ser postas à venda em leilão na BM&F Bovespa. Em 2013, o valor da empresa, incluindo a participação privada, foi avaliado em mais de R$ 800 milhões., pelo BTG Pactual. Concessionária pública responsável pela distribuição de Gás Natural (GN) no Estado, a Cigás é uma empresa de economia mista com ações do Governo do Amazonas e do sócio privado, o grupo baiano Manaus Gás Ltda., do empresário Carlos Suarez, da holding C. S. Participações. A empresa começou a operar em fevereiro de 2010 e detém a concessão de exploração do serviço por 30 anos.
Senador pediu CPI sobre venda
Em setembro de 2006, o senador amazonense Jefferson Péres, já falecido, declarou que a privatização do gás no Amazonas precisava ser investigada pela Assembléia Legislativa do Estado, pois o então governador Amazonino Mendes havia entregue a exploração dos serviços públicos de gás do Amazonas à Cigás, que tem 83% do seu capital social nas mãos do grupo empresarial da Bahia, a holding CS Participações, pertence ao empresário Carlos Seabra Suarez, o “S” da empreiteira OAS, ligada ao grupo do senador Antônio Carlos Magalhães, do PFL baiano. Jefferson Péres afirmou que não enxergava transparência na venda das ações da Cigás e, por isso, cobrava a investigação. “Eu sugiro que a Assembléia Legislativa crie uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar se houve lesão ao patrimônio público”, disse.
O jornal Diário do Amazonas revelou, em outubro de 2006, a história de como uma parte milionária da negociação para a concessão do serviço de água de Manaus foi parar na compra de ações da Cigás. O governo do Estado contratou a empresa FB&A Participações por R$ 46 milhões para intermediar o pagamento de uma dívida de R$ 110 milhões que a Cosama tinha com empreiteira Paranapanema. Acontece que a FB&A era do mesmo dono da C. S. Participações, que comprou 83% das ações da Cigas, por R$ 2 milhões. Hoje a empresa está avaliada em bilhões de reais.
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