A administração do governador Amazonino Mendes (PDT) publicou a Portaria 214/2018, que previa um repasse de R$ 352.661,7 à empresa de Rádio e Televisão Bandeirantes S/A – matriz da afiliada, TV Rio Negro, que tem como sócio majoritário, o empresário Francisco Garcia – para a realização do serviço de “divulgação do Festival Folclórico de Parintins de 2019”. Garcia é pai da ex-deputada Rebecca Garcia (Progressistas), vice na chapa de Amazonino, candidato à reeleição no pleito deste domingo, 28.
Amazonino Mendes e Francisco Garcia: aliados políticos e parceiros comerciais (Reprodução)
Firmado sem licitação, o contrato entre o governo e a Band foi assinado no dia 28 de setembro deste ano e revogado três dias depois, conforme uma nova portaria, 216/2018, publicada no dia 2 deste mês. Segundo a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), a nulidade do certame se deu por conta do período eleitoral, que prevê diversas restrições aos agentes públicos.
A vedação eleitoral inicia três meses antes do pleito, que neste ano, foi 7 de julho, conforme a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). Entre as restrições estão a publicidade institucional dos atos, programas, obras, salvo em situação de grave e urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral. O governo do Estado não explicou por que houve a publicação do contrato de divulgação do Festival Folclórico durante esse período.
Portaria de contratação da Band
Na Portaria 214/2018 que contrata a Band e dispensa a concorrência pública, a Amazonastur usa como justificativa a “inviabilidade de competição, considerando que somente a empresa poderia prestar determinado serviço, de acordo com os termos do artigo 30, I, da Lei 13.303/2016”. O contrato não estabelece transmissão do evento, apenas a divulgação do festival em programas da grade da Band Internacional que, segundo a portaria, é transmitida nos Estados Unidos, Angola, Moçambique e América do Sul.
Portaria de revogação do contrato
Amazonastur
O contrato entre o governo do Estado e a TV Bandeirantes foi realizado por meio da Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur) e assinado pelo diretor administrativo e financeiro do órgão, Francisco Lopes, de acordo com a Portaria 214/2018. Já a nulidade do processo teve a assinatura do presidente da Amazonastur, João Nickolas Santos.
Em consulta à base de dados do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, no site da Receita Federal, a TV Bandeirantes tem sede em São Paulo e possui diversos sócios, entre eles, João Carlos Saad, presidente, e Marisa de Barros Saad, conselheira de administração. Marisa Saad consta, também, como sócia da TV Rio Negro, junto com Francisco Garcia, que é sócio-administrador.
A reportagem não obteve a informação se o governo do Amazonas pretende, após o período eleitoral, firmar novo contrato com a a TV Bandeirantes para divulgar o Festival de Parintins que, tradicionalmente, ocorre no mês de junho.
Nota da Secom
“A Amazonastur informa que a Portaria em questão foi cancelada, conforme publicado no dia 2 de outubro no DOE, depois de análise quanto à viabilidade de investimento em promoção do Festival de Parintins 2019. O investimento seria feito para divulgação internacional do Festival, mas foi cancelado devido ao período de vedação eleitoral”.
Doou R$ 500 mil
O sócio da afiliada da Band, no Amazonas, Francisco Garcia, doou à campanha do governador Amazonino Mendes a quantia de R$ 500 mil, segundo dados do DivulgaCand, Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Garcia apareceu na relação de doadores junto com o vereador Reizo Castelo Branco (PTB), que, também, entregou a mesma quantia para o governador. De acordo com o TSE, Amazonino recebeu R$ 1,127 milhão em doações de pessoas físicas, que incluem os valores de Reizo e Garcia.
O empresário é, também, presidente estadual do Partido Progressistas, no Amazonas, e partiu dele, principalmente, a iniciativa de indicar a filha, Rebecca Garcia, para concorrer como parceira de chapa de Amazonino, no início deste ano. Antes, Rebecca era vista sempre ao lado do deputado estadual David Almeida (PSB), que ficou em terceiro na disputa ao governo do Estado.
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