Foto: Márcio Silva/Portal AM1
O ex-vice-prefeito de Manaus, Hissa Abrahão (PDT), foi condenado pela Justiça Eleitoral pela postagem de vídeo com propaganda negativa em sua página, no Facebook, contra Amazonino Mendes (Podemos).
As imagens mostram Amazonino junto ao prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB), do tempo da campanha suplementar de 2017, e uma música pode ser ouvida dizendo: “nós somos dois sem-vergonhas”.
A coligação ‘Juntos Podemos Mais’, de Amazonino Mendes, reclamou de injúria e difamação pela publicação do vídeo, que induz o eleitor ao erro, visto que, atualmente, o prefeito Arthur Neto apoia o candidato Alfredo Nascimento. O vídeo foi publicado no dia 3 de outubro e já foi retirado do ar.
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Hissa Abrahão recorreu e afirmou que não praticou nenhum ato ofensivo contra a honra de Amazonino e que estava praticando o seu direito à liberdade de expressão.
A juíza Sanã de Oliveira, coordenadora da propaganda eleitoral, manteve a condenação para retirada do conteúdo do Facebook e afirmou que a liberdade de expressão é um direito que não é absoluto, tendo “limites nas garantias constitucionais de inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem”.
Conforme sua decisão, é dever da Justiça Eleitoral velar pela moralidade no processo eleitoral. Não foram aplicadas multas para Hissa e nem para o Facebook.
Veja a decisão: file:///C:/Users/OK/Downloads/DECIS%C3%83O%20HISSA.pdf
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