(FOTO: Robervaldo Rocha /CMM)
MANAUS, AM – Às vésperas de estourar o prazo imposto pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) para a instalação do ponto eletrônico, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) ainda não instalou medidas para aderir à ferramenta nas dependências da Casa Legislativa. O mecanismo foi recomendado para controlar casos de funcionários fantasmas no parlamento estadual.
Em julho deste ano, o Ministério Público expediu uma recomendação à Câmara Municipal para que o parlamento implantasse o sistema eletrônico para o controle da frequência de funcionários comissionados nomeados para atuarem junto aos vereadores.
A medida do Promotor de Justiça Hilton Serra Viana foi baseada no Inquérito Civil nº 06.2016.00004502-7, que investiga a existência de funcionários fantasmas na CMM e levou em consideração diversas denúncias recebidas pelo órgão ministerial acerca do descumprimento do expediente na CMM.
“O controle do efetivo cumprimento da jornada de trabalho dos servidores públicos é medida que visa ao cumprimento dos princípios da moralidade, publicidade, eficiência e transparência, além de evitar danos ao erário causados pela existência de eventuais ‘servidores fantasma’”, disse o promotor de Justiça, na época.
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Segundo a recomendação do MP, a implantação do sistema de registro de ponto eletrônico para os servidores do Legislativo de Manaus deveria ser providenciada no prazo de 90 dias, a contar do dia de sua publicação, ou seja, no dia 8 de julho.
Preocupado com o ‘puxadinho‘
Porém, o presidente da Casa, David Reis, não parece estar preocupado com a sugestão do órgão de controle. Isso porque, o prazo estabelecido deve encerrar na próxima sexta-feira (8), mas até o momento, o parlamento não se articulou para implantar o sistema.
Atualmente, uma das principais preocupações de Reis é encontrar brechas na Justiça para aprovar a licitação que permitirá a construção do novo anexo milionário da CMM.
David Reis já recorreu duas vezes da decisão judicial que impediu a construção do puxadinho, que tinha o objetivo de ampliar os gabinetes dos vereadores.
No entanto, o presidente da Casa poderá colecionar mais uma polêmica se não implantar o ponto eletrônico na CMM. A recomendação do MP prevê que a “inobservância da recomendação sujeita o agente público competente a responder a eventual Ação por Ato de Improbidade Administrativa”.
Ou seja, caso não instale o ponto, David poderá responder um processo de improbidade administrativa por conduta irregular no comando da Câmara.
Em setembro, a assessoria da Câmara informou ao Portal Amazonas1 que a recomendação do órgão ainda está em análise na procuradoria da CMM e que se pronunciaria sobre o caso dentro do prazo.
Dessa vez, procurado pela a reportagem, o departamento de comunicação se limitou a dizer que “a CMM ainda não tem uma manifestação sobre a recomendação”.
Para adquirir o sistema de presença, a CMM deverá abrir um processo licitatório para adquirir o ponto eletrônico, porém, nenhum aviso de licitação ou aquisição foi divulgado pelo órgão.
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