MANAUS, AM – Com a grande polêmica em torno da construção de um segundo anexo na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e sucessivas derrotas judiciais – que embargaram o andamento do processo licitatório -, o presidente da Casa Legislativa, David Reis (Avante) exonerou Felisberto Batista Nunes do comando da Comissão de Licitação e trouxe de volta à CMM, Wandecy Gomes Campos, que já presidiu a mesma comissão em anos anteriores.
Na gestão anterior de Wandecy Gomes, um fato marcou as licitações da CMM, pois tanto Wandecy, à época, como a pregoeira Kelly Cristina Santos Costa foram levados à Justiça, por suspeita de favorecimento à empresa que concorria a um processo licitatório.
A licitação em questão tratava-se da contratação de empresa prestadora de serviços no ramo da comunicação para desenvolver produção, transmissão e veiculação ao vivo das sessões plenárias daquele Poder Legislativo em canal digital de televisão aberta com licença do Ministério das Comunicações.
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No processo impetrado na Justiça em 2018, contra Wandecy e Kelly Cristina, foi alegado pela empresa desclassificada que não houve opção para recorrer, uma vez que a Comissão de Licitação da CMM relatou novamente impedimento.
“Na sessão realizada no dia 7 do mês de fevereiro, a Pregoeira decidiu por inabilitar a Impetrante por suposta violação ao item 4.3.12 do Edital, no que se refere a apuração do ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL, por entender que a fórmula utilizada no balanço patrimonial diverge do modelo de fórmula descrita no Edital.”
Após a primeira tentativa de recorrer da decisão da pregoeira, a empresa que pediu medida cautelar informou, à época, que teve o pedido levado ao presidente da Comissão de Licitação, mas foi negado pela segunda vez.
À época, a Justiça do Amazonas determinou que a empresa reclamante estava apta a concorrer ao certame, alegando inconsistência nas informações que a tornaram desabilitada, pelo presidente da Comissão de Licitação, que retorna à CMM, Wandecy Gomes Campos.
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