O Banco Central (Bacen) vetou a indicação do governador Amazonino Mendes (PDT), Iolane Machado, para assumir a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), que tem um orçamento estimado em mais de R$ 125 milhões. Iolane é irmã de Stones Machado, vice-presidente do partido do governador, e não tem experiência técnica para a função, segundo o entendimento do Banco Central.
Amazonino e Iolane Machado: indicação vetada pelo Banco Central (Reprodução)
Essa é a segunda indicação de Amazonino que é vetada pela instituição. O primeiro nome foi o amigo pessoal do governador e ex-prefeito de Manicoré, Lucio Flávio, em 2017. Apesar de não ter sido aprovada pelo Banco Central, Iolane despacha na Afeam desde março deste ano, quando foi nomeada para o cargo e aguardava a “homologação” do Banco Central.
O impedimento de Iolane foi informado, na última sexta-feira, 17. O Bacen enviou uma carta eletrônica comunicando o veto ao nome dela e, agora, a instituição deve oficializar a decisão por correspondência oficial, nos próximos dias. Segundo o comunicado do Banco Central, que ainda cabe recurso, as razões da negativa para Ioalane assumir, estão nos “autos do processo 0000127047” e podem ser consultadas pela Afeam.
Pelo regimento do Bacen, Iolane não segue os parâmetros exigidos na Resolução 4.122, de 2 de agosto de 2012, que “estabelece as condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das instituições que especifica”.
Veja o que diz a Resolução do Banco Central
Art. 5º O Banco Central do Brasil poderá indeferir os pedidos relacionados com os assuntos de que trata esta Resolução, caso venha a ser apurada: I – circunstância que possa afetar a reputação dos administradores, dos integrantes do grupo de controle, dos detentores de participação qualificada; II – falsidade nas declarações ou nos documentos apresentados na instrução do processo.
Fiscalização
A supervisão de todas as atividades da Afeam é feita pelo Banco Central, por isso, os gestores das agências de fomento precisam ter seus nomes aprovados pelo Banco Central por tratarem-se de instituições financeiras que empregam recursos provenientes de fundos e programas oficiais. As agências de fomento são instituições financeiras não bancárias, regulamentadas pelo Banco Central do Brasil.
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