(Foto: Divulgação/Assessoria)
Brasília (DF) — Embora esteja sendo indiciado pela Polícia Federal (PF) por supostos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) deve apresentar nesta quarta-feira (16) o plano de trabalho da Reforma Tributária (PLP 8/2024) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O texto destaca a simplificação dos cinco impostos pagos atualmente pelos contribuintes: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, estes, serão resumidos em três cobranças: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.
Em 2023, Braga relatou a proposta de emenda à Constituição que possue as diretrizes da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023. Após a aprovação do PLP na Câmara dos Deputados em julho, o texto foi encaminhado ao Senado, onde mais de 1.330 sugestões para alteração do projeto foram enviadas pelos parlamentares. O senador deve ouvir governadores e prefeitos durante duas sessões temáticas na Casa, a data ainda não foi divulgada.
O Portal AM1 entrou em contato com a assessoria do senador solicitando o cronograma de ações até a votação do texto, mas não foi respondido.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou em coletiva durante o II Fórum Esfera Internacional que o texto deve ser promulgado até dezembro deste ano.
“Vamos nos debruçar sobre o tema no decorrer de outubro e ao longo de novembro e estamos otimistas de termos essa aprovação até o fim do ano, para que possamos virar essa página, aguardar o período de transição e fazer valer um sistema tributário melhor do que o anterior. É nisso que verdadeiramente acreditamos,” afirmou Pacheco.
O caso
Os senadores Eduardo Braga, Renan Calheiros e o ex-senador Romero Jucá são suspeitos de aceitar propina do grupo farmacêutico Hypermarcas entre 2013 e 2015, em troca de favorecimento em votações no Senado. Segundo as investigações, os parlamentares receberam R$ 20 milhões por meio de um lobista.
O Procurador Geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito contra os parlamentares na primeira semana de outubro, em seu entendimento, não existem provas suficientes para continuar o inquérito.
“Não há evidências que demonstrem que os parlamentares foram destinatários finais das vantagens lícitas,” pontuou Gonet.
Segundo o advogado especialista em Constituição, Ilmar Muniz, o Supremo deve acatar o pedido da PGR, e liberar os senadores das investigações. Mas caso a procuradoria encontre outras provas que envolvam os parlamentares, a investigação pode ser reaberta.
“A tensão política que envolvia o senador será perdida, pois Braga não é mais considerador réu, (…) em caso de novas suspeitas a PGR pode pedir o desarquivamento e retomar a investigação.”
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