(Foto: Divulgação)
MANAUS – O vereador Professor Samuel (PL) continua sendo alvo de uma investigação que apura possível favorecimento de parentes seus na ocupação de cargos comissionados na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
No último dia 8, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) converteu o procedimento preparatório que apurava o caso em inquérito civil.
O promotor de Justiça Edgard Maia de Albuquerque Rocha, que assinou a portaria, considerou que a investigação busca também obter indícios sobre possível prática de desvio de salário de assessor, conhecida como “rachadinha”.
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“O Procedimento Preparatório nº 06.2021.00000685-0 versa sobre obter elementos para identificação dos servidores comissionados lotados no gabinete do vereador professor Samuel da Costa Monteiro que possuem vínculo de parentesco com o parlamentar, sem prejuízo de se instaurar procedimento extrajudicial próprio, caso surjam indícios da prática denominada de “rachadinha”‘, diz no documento.
A promotoria requisitou, ainda, documentos da CMM referentes a seis servidores que supostamente estariam envolvidos no esquema. A investigação está em curso desde novembro do ano passado.
O Portal AM1 solicitou respostas do vereador, por meio de sua assessoria, mas não obteve resposta.
Diferença
O procedimento preparatório é instaurado quando as informações ainda estão “cruas”, ou seja, existem notícias de irregularidades, mas os fatos ou a sua autoria não estão claros ou não é claro se a investigação dos fatos é de atribuição do Ministério Público.
Depois de reunidas mais informações, o procedimento pode se transformar em inquérito civil, que por sua vez, é instaurado quando o promotor tem indícios fortes de que um direito coletivo ou um direito social ou individual indisponível foi lesado ou sofre risco de lesão.
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