Fachada da empresa Marquise na Avenida Torquato Tapajós, zona Norte (Roberto Araújo/Amazonas1)
Quase um terço de tudo o que foi gasto pela Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) da Prefeitura de Manaus, no período de 1o. de janeiro a 10 de dezembro deste ano, foi direcionado a uma única empresa. A Construtora Marquise S/A recebeu, em 2017, R$ 87,82 milhões da gestão municipal do prefeito Arthur Virgílio Neto. A empresa, também, foi a que mais contabilizou repasses da Prefeitura de Manaus se considerados os valores pagos às empresas que atuam na limpeza pública da capital, neste ano. Dos R$ 130 milhões destinados às empresas de lixo de janeiro a dezembro, a Marquise recebeu mais da metade, segundo o Portal Transparência.
A empresa é investigada em vários inquéritos instaurados pelo Ministério Público Estadual (MP-AM), entre eles, o que apura atos de improbidade administrativa por dispensa irregular de licitação para privilegiá-la. Ela foi contratada em 2013, no primeiro ano de mandato de Arthur Virgílio, para prestar serviços de limpeza pública urbana “consistente na coleta, carga, transporte e descarga de resíduos sólidos domiciliar, comercial e hospitalar, resíduos provenientes das atividades de varrição de vias e logradouros públicos, capina, roçada, mutirões e serviços especiais de limpeza de igarapés/córregos, abrangendo toda a área urbana da cidade de Manaus, cujos resíduos serão depositados no aterro municipal, hoje situado no km 19 da Rodovia AM/010, conforme identificado no Edital de Concorrência Nº 001/2003/CEL/PMM”.
Em 26 de fevereiro de 2014, conforme consta no Diário Oficial do Município, o contrato de concessão 001/2013 foi prorrogado por mais 60 meses, através de um termo aditivo. O valor global do contrato é de tímidos R$ 272,108 milhões. Apesar de o contrato ter sido assinado em 2013, a Marquise presta serviço à Prefeitura de Manaus desde 1.989, primeiro ano de gestão do prefeito Arthur. A empresa já teve a autenticidade de uma de suas certidões, contestada durante a investigação do MP-AM, em 2010. À época, havia suspeitas de irregularidades tanto na contratação da Marquise, quanto nos pagamentos efetuados a ela entre 1.989 e 2006.
Um dado constatado pela reportagem é que o contrato entre o município e a empresa foi mantido pela Prefeitura de Manaus por 26 anos (1989 até 2015). Mas, pela Lei 8.666, conhecida como Lei de Licitações, os contratos contínuos de prestação de serviços podem ser prorrogados por iguais e sucessivos períodos, com vistas à obtenção de preços ou condições mais vantajosas para a administração, limitados a cinco anos.
Último inquérito
O último inquérito, instaurado pelo MP-AM, em 8 de agosto de 2016, através da promotora de Justiça Neyde Trindade, teve como objeto “apurar eventuais atos de improbidade administrativa decorrente das celebrações dos contratos para prestação de serviços de coleta e destinação de lixo no Município de Manaus, firmados em 2011 com a empresa Conserge em 2013 com a empresa Marquise”.
Na investigação, a promotora, que já havia instaurado um procedimento preparatório em 2010, para analisar os contratos com a empresa, considera diversos fatores. Entre eles, o Procedimento Preparatório nº 5844.2015.13.1.1, encaminhado pelo Ministério Público de Contas (MPC), com o Parecer do procurador de Contas Dr. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, Titular da 7ª Procuradoria de Contas.
No documento, Ruy Marcelo destaca o Acórdão nº 687/2015, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), relativo à prestação de contas da Semulsp, do exercício 2011, julgada irregular. Entre os motivos, está a celebração do Contrato nº 001/2013, com a empresa Marquise S/A, formalizado a partir de dispensa “irregular de licitação e com suspeita de sobreposição de objeto”.
Valores
O Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus aponta que os gastos da Semulsp no exercício vigente somam R$ 283,69 milhões, dos quais 31%, foram destinados somente à Marquise. São trinta empenhos descritos no link da Secretaria. Alguns deles iniciam em um valor, mas geram gastos muito superiores.
É o caso do empenho 38010100002017NE00497, cujo valor inicial era de R$ 2 milhões, mas o valor final pago foi de R$ 11,04 milhões. O mesmo ocorreu com o empenho 38010100002017NE00496, que tinha como valor inicial a quantia de 3,5 milhões, mas ocasionou pagamentos que juntos somam mais de R$ 21,17 milhões
Extrato de prorrogação do Contrato da Marquise
Questões não respondidas pela Semcom O Amazonas1 entrou em contato com a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) para saber o posicionamento da gestão do prefeito Arthur Virgílio Neto sobre a matéria, mas a reportagem não obteve retorno. Saiba quais foram as perguntas não respondidas pela Semcom: Estamos fazendo matéria sobre o valor pago, em 2017, à empresa Marquise, que tem contrato com a Prefeitura de Manaus, através da Semulsp, desde 1989. Consta no Diário Oficial de 2014 um aditivo de um contrato de R$ 272 milhões para a limpeza de vias e igarapés. Ele prorroga o prazo de vigência por mais 60 meses. Só em 2017, mais de R$ 87 milhões já foram pagos à empresa, que é investigada pelo MP-AM em diversos inquéritos. 1) A prefeitura considera normal o valor exorbitante do contrato, ainda mais se tratando de apenas uma empresa a recebê-lo? 2) Diante de tantas investigações voltadas à empresa e seus contratos com a prefeitura, o prefeito já avaliou promover uma nova licitação para a prestação desse tipo de serviço? 3) Além do contrato para a limpeza, a Marquise dispõe de algum outro contrato com a Prefeitura de Manaus? 4) A empresa tem cumprido corretamente a prestação de serviços?
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
