Uma eventual irregularidade na fiscalização dos órgãos estatais nos portos de Manaus e repercussões para a repressão aos crimes ambientais praticados ou em trânsito no Amazonas estão em investigação no Ministério Público Federal (MPF) no Estado.
O inquérito civil foi instaurado e assinado pelo Procurador da República, Leonardo de Faria Galiano, e publicado no Diário Oficial do MPF na edição desta terça-feira, 2.
ERAM | Divulgação
Leonardo Galiano considerou o que conta do relatório de vistoria em anexo, da diligência realizada no Porto Superterminais em 13/06/2019, no interesse do IC n. 1.13.000.000148/2018-78, que trata sobre a Operação Arquimedes, durante a qual foi verificada possível irregularidade na fiscalização dos órgãos estatais nos Portos de Manaus e repercussões para a repressão aos crimes ambientais praticados ou em trânsito no Amazonas.
De acordo com a portaria, no momento da vistoria no Porto Superterminais, aparentemente, apenas a Receita Federal estava funcionando e, mesmo assim, não havia nenhum substituto para o servidor público no horário da inspeção, com o trânsito de inúmeros contêineres aparentemente sem fiscalização direta dos órgãos estatais. Desse modo, o procurador resolveu instaurar o inquérito civil para iniciar a investigação.
Determinações
O procurador determinou que fosse oficializado aos órgãos de controle para encaminharem, no prazo de 10 dias, as escalas de trabalho nos Portos de Manaus (Chibatão e Superterminais), sendo os seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Polícia Federal, Sefaz-AM, Mapa, Anvisa, Ibama e Ipaam. Galiano determinou, ainda, que após o “recebimento das respostas, expeça-se, se for o caso, Recomendação aos mesmos para que reativem suas Unidades nos Portos, utilizando as instalações físicas disponibilizadas nos Portos”.
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