(Foto: Claudio Kbene/PR)
Brasília (DF) – A primeira-dama, Janja da Silva, criticou a aprovação do Projeto de Lei 1904/24, nesta sexta-feira (14), que quer mudar o Código Penal Brasileiro a fim de equiparar o aborto ao crime de homicídio, penalizando a vítima de estupro em até 20 anos de prisão, ao contrário do estuprador, que pode pegar até 12 anos. Janja disse que a proposta “ataca a dignidade das mulheres e meninas (vítimas de estupro)”.
“É preocupante para nós, como sociedade, a tramitação desse projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara”, afirmou a esposa de Lula.
Janja ainda comentou que os propositores (autores) do projeto de lei parecem desconhecer as batalhas que mulheres e suas famílias enfrentam diariamente para exercer o seu direito ao aborto legal e seguro no país.
“É um absurdo e retrocede o nosso direito. […] Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las”, enfatizou Janja.
(Foto: Reprodução/Redes sociais – @janjaLula)
O PL 1904/24 prevê que o aborto realizado acima da 22ª semana de gestação, em qualquer situação, será considerado homicídio, inclusive, no caso de gravidez resultante de estupro. A pena será de seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento.
A proposta está sendo discutida na Câmara dos Deputados, mas vale lembrar que os parlamentares aprovaram, nesta semana, um regime de urgência para o projeto, colocando a matéria na pauta — sem a necessidade de passar pela análise das comissões da Casa —, como forma e acelerar a tramitação.
Nas redes sociais, os internautas torcem para que o projeto seja vetado pelo presidente Lula.
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