(Foto: TJAM)
Manaus (AM) – A juíza Rebeca de Mendonça Lima passou a integrar, desde o último 28 de setembro, a equipe de juízes auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2023-2025, sob a gestão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Única juíza da Justiça Estadual da Região Norte do País convocada – Rebeca Mendonça também é uma das primeiras magistradas, titular do Juizado da Infância, a ocupar o cargo desde que o Conselho Nacional foi instalado em 2005.
Ao assumir a nova função, a magistrada revelou a intenção em ser uma voz da Região Norte no Conselho em dar prioridade à infância e juventude – prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente – e possa ser, de fato, priorizada na política institucional do Poder Judiciário brasileiro.
“Essa será a nossa intenção; procurando retribuir, com muito trabalho, a confiança do ministro para conosco e utilizando nossa experiência e conhecimento acerca da realidade da Região Norte do País e acerca do segmento da Infância e da Juventude para contribuir com a atuação do CNJ no biênio 2023-2025”, disse.
Sobre o convite recebido, a juíza Rebeca de Mendonça Lima acredita que a distinção e convocatória se devem, em grande parte, à experiência e contribuição para com a Justiça do Amazonas, assim como sua contribuição com os debates nacionais no segmento da Infância e Juventude.
“O convite, acredito, representa o reconhecimento de meu trabalho, realizado ao longo de 25 anos na magistratura e dos quais, 12 na titularidade do Juizado da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Manaus; Juizado no qual pude desenvolver projetos e julgar Ações Civis Públicas pensando, sempre, na garantia de direitos das crianças e dos adolescentes da minha cidade”, disse.
Trajetória
Rebeca de Mendonça Lima nasceu em Manaus e, em 1992, ingressou no curso de Direito nas Faculdades Integradas Cândido Mendes (Unidade Ipanema, no Rio de Janeiro) onde se graduou em janeiro de 1996. Ela se especializou em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Federal do Amazonas em 1997; no mesmo ano (1997) prestou concurso para a magistratura, aprovada, juntamente com outro colega, em 1.º lugar e, pelo critério de desempate por conta da idade de ambos, ficando em 2.º lugar no certame.
Em maio de 1998, foi empossada no cargo de juíza substituta de Carreira do Tribunal de Justiça do Amazonas, sendo nomeada para atuar na comarca de Nova Olinda do Norte onde assumiu, também, a função de juíza eleitoral da 28.ª Zona, presidindo as eleições municipais daquele ano.
Em 2002 foi removida, por merecimento, para a comarca de Rio Preto da Eva, onde assumiu, também, a função de juíza eleitoral na 52.ª Zona.
Em novembro de 2006, foi promovida, por merecimento, para a comarca de Manaus, assumindo a titularidade do 9.º Juizado Especial Cível. Foi removida, por merecimento, em 2011, para o Juizado da Infância e da Juventude Cível da comarca de Manaus, onde permaneceu até setembro de 2023.
Cumulativamente, atuou em várias outras unidades judiciárias da capital, como o Juizado da Infância e da Juventude Infracional, a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas e a Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Na capital, atuou como juíza da 31.ª e da 58.ª Zonas Eleitorais; integrou a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral das eleições de 2018 e, de abril de 2013, a novembro de 2019, exerceu a função de coordenadora da Infância e da Juventude (Coij) do Tribunal de Justiça do Amazonas.
É mestranda em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp); tutora e formadora da Escola Nacional de Formação de Magistrado (Enfam) e da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam).
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