Justiça manda pleno do TCE-AM julgar hoje o afastamento de Ari Moutinho

(Foto: TCE-AM)

Manaus (AM) – O desembargador César Bandieira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), atendeu ao mandado de segurança, nessa segunda-feira (30), para que a plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgue o afastamento do conselheiro Ari Moutinho Júnior nesta terça-feira (31).

A decisão, atendendo pedido do conselheiro decano do TCE-AM, Júlio Pinheiro, e expedida com urgência, também determinou multa de R$ 20 mil por cada ato de descumprimento.

Dentre as determinações, também constam as seguintes deliberações:  a autoridade coatora adote medidas para apreciação plenária contra medida cautelar; impedir que, na apreciação, a autoridade coatora declare, por ela, o impedimento ou suspeição dos conselheiros e impedir que a autoridade coatora declare impedida de participar da apreciação da medida cautelar.

Na sexta-feira (27), a desembargadora Onilza Abreu Gerth derrubou a decisão do conselheiro Júlio Pinheiro, que afastou o conselheiro Ari Moutinho, de forma temporária.

A ação foi movida pela presidente eleita do TCE, Yara Lins, que acusa o conselheiro de tê-la xingado com palavrões no dia da eleição para a Mesa Diretora do órgão.

Após a divulgação de que o conselheiro Ari Moutinho Júnior havia sido afastado, o presidente do órgão de Contas, Érico Desterro, divulgou nota informando que não houve decisão do colegiado para o afastamento.

Denúncia contra Ari Moutinho

No dia 6 de novembro, a conselheira Yara Lins denunciou que sofreu agressão de um colega durante a eleição que definiu o retornou dela à presidência do órgão. Segundo Yara, Ari Moutinho a chamou de “safada” e “cachorra”.

Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.