Creches municipais atendem crianças de 1 a 3 anos (Foto: semed/Divulgação)
MANAUS – A Justiça manteve o resultado do sorteio das 2.146 vagas de creche realizado pela Prefeitura de Manaus, na última sexta-feira (27). A decisão foi proferida nessa quarta-feira (1º), pelo juiz Leoney Figlioulo Harraquian, que negou ação da defensoria Pública do Estado (DPE-AM), contra a sistemática do sorteio.
Segundo a prefeitura, a metodologia adotada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) permite alcançar o maior número possível de famílias com vagas para crianças de 1 a 3 anos. Conforme os critérios, 60% das vagas são destinadas às famílias inscritas no Cadastro Único (CAD) e 40% voltadas ao público em geral.
Ainda segundo a prefeitura, todo o processo atendeu recomendações do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM).
Na decisão, o magistrado destaca que “… deve ser considerado o direito das 2.146 crianças que foram matriculadas nas creches através do sorteio, cujas aulas terão início em 06/02/2023”. Logo em seguida, no despacho, o juiz destaca ainda que atender o pedido da Defensoria acarretaria em ”… um atraso considerável no cronograma municipal, fato que por si só, demonstra prejuízo muito maior às crianças que iniciarão as aulas no dia 06/02/2023…”
O juiz Leoney Harraquian chama atenção ainda para o fato da Defensoria ter formalizado a ação contra o sorteio somente no dia da realização. “… verifico que a Defensoria Pública tinha conhecimento da possibilidade de aplicação do procedimento de sorteio, pelo Município de Manaus, para disponibilização de vagas em creches municipais desde dezembro de 2022… Todavia, a presente ação somente fora ajuizada em 27/01/2023, data em que ocorreu o sorteio de vagas às famílias cadastradas”.
Além das mais de 2 mil vagas ofertadas com o sorteio eletrônico da semana passada, o prefeito David Almeida já anunciou a entrega de seis novas creches ainda neste início de ano, fazendo com que o número de unidades administradas pela Semed passe para 30.
(*) Com informações da assessoria
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