Manaus, AM – O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) proibiu novas paralisações de ônibus e estipulou multa diária no valor de R$ 50 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbano Coletivo de Manaus e no Amazonas (STTRM) em caso de descumprimento da liminar.
A decisão da desembargadora Francisca Rita Alencar de Albuquerque é a favor de ação movida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) contra a entidade sindical.
A ordem foi emitida nessa quarta-feira (10), após a capital amazonense começar a semana com mais um caos no transporte público. Funcionários da empresa São Pedro paralisaram os ônibus na manhã de segunda (8), sob alegação de salário atrasado.
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No despacho, o Tribunal do Trabalho entendeu que o serviço de transporte é essencial e pode prejudicar outros trabalhadores e provocar aglomerações em pontos de ônibus e dentro dos veículo.
Segundo a decisão, o Sindicato dos Rodoviários deve se abster de deflagrar greve e, caso esta venha a ocorrer, que seja observado o patamar mínimo operacional de 85% da frota de transportes coletivos em circulação, sob pena de multa.
“A decisão tem força de mandado judicial, podendo o oficial de Justiça, se necessário, requisitar força policial e usar dos meios eletrônicos de comunicação disponíveis de modo a assegurar o cumprimento da diligência”, diz a sentença.
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