Eduardo Cunha teve a prisão revogada na última semana pelo TRF-4. Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil
BRASÍLIA, DF – A Justiça Federal da 1ª Região absolveu o ex-presidente Michel Temer e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Além deles, a Justiça também absolveu o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o empresário José Yunes e outros oito nomes acusados de integrar o “quadrilhão do MDB”.
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) os acusava de integrar uma organização criminosa. Esta arrecadava propina por meio de órgãos públicos como a Petrobras, Caixa Econômica Federal, Câmara dos Deputados e ministérios do governo federal.
Em sua decisão, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos afirma que a narrativa do MPF não permite concluir a existência de uma associação com divisão de tarefas, hierarquia e estabilidade – como seria próprio de uma organização criminosa.
Leia mais: TRF-4 revoga prisão preventiva do deputado cassado Eduardo Cunha
“A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição – a da existência de ‘organização criminosa’ que perdurou entre ‘meados de 2006 até os dias atuais’- apresentando-a como sendo a ‘verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa”, afirma Reis Bastos.
“A imputação a dirigentes de partidos políticos do delito de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, entre os quais pode se mencionar a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo”, segue o magistrado.
Também foram absolvidos os ex-deputados Henrique Eduardo Lyra Alves e Rodrigo Rocha Loures. Junto com eles, a Justiça também absolveu os ex-ministros Eliseu Padilha e Wellington Moreira Franco, o coronel João Baptista Lima Filho, o ex-doleiro Lúcio Funaro, Altair Alves Pinto e Sidney Noberto Szabo. Todos integravam o chamado “Quadrilhão do MDB”.
(*) Com informações da Folhapress.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
