(Foto: MPAM/Divulgação)
Manaus (AM) – A Prefeitura de Manicoré publicou no Diário Oficial dos Municípios (DOM) três extratos de termo de contrato administrativo, que somados, chegam a R$ 6.022.219,79 para custear despesas com construção e manutenção de escola e aquisição de máquinas pesadas.
Conforme o Extrato de Contrato 388/2023, assinado pelo prefeito Lúcio Flávio do Rosário (PSD), no dia 18 deste mês, somente com a reforma e ampliação de uma escola na zona rural do município, serão gastos R$ 3.308.219,79. O prazo de vigência do contrato é de 120 dias.
A empresa V Y Engenharia Ltda, ganhadora da concorrência pública nº 002/2023, é velha conhecida das administrações do Executivo Municipal. Em 2020, o então prefeito Raylan Barros Alencar (Pros) contratou a empresa com sede em Manaus para construir quadra poliesportiva na Escola Conrado Pinto Gomes.
Pesado no preço
Em outros três extratos de termo de contrato, com três empresas diferentes, o prefeito Lúcio Flávio aprovou R$ 2.714.000,00 para a compra de máquinas pesadas.
Chama atenção a série de diferentes contratações para o mesmo tipo de compra com valores diferentes.
Uma delas, o Termo de Contrato Administrativo nº 383/2023, válido pode 12 meses, prevê a aquisição de máquinas e equipamentos para a tender o município de Manicoré no valor de R$ 684 mil em contrato com a empresa Solução Participações Societárias Ltda, de CNPJ 13.806.854/0001-01.
Conforme o documento, “os recursos financeiros para a execução do objeto do convênio 938202/2022, neste ato fixados em R$ 2.875.000,00 serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho 029760/2022”.
No Termo de Contrato Administrativo nº 386, a empresa Delta Máquinas Ltda, de CNPJ 04.550.434/006-20 para a aquisição de máquinas e equipamentos (pá carregadeira e retroescavadeira), o valor é de R$ 1.270.000,00.
Pelo documento, o recurso é referente ao convênio 938202/2022, o mesmo que aparece no convênio com a empresa Solução Participações Societárias Ltda.
Em mais um Termo de Contrato Administrativo, o de nº 384, a Prefeitura de Manicoré adquiriu da empresa JRV Implementos Rodoviários – ME mais máquinas e equipamentos no valor de R$ 760 mil. O contrato também faz referência ao convênio 938202/2022.
Todos os extratos podem ser acessados no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas.
Enrolado no TCE-AM
Em abril deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu o prazo de cinco dias para o prefeito Lúcio Flávio explicar possíveis irregularidades no pregão 067/2023, referente à aquisição de insumos, implementos e equipamentos agrícolas para a Secretaria Municipal de Agricultura, Produção e Abastecimento (Semapa).
A empresa concorrente alegou que o edital do procedimento licitatório e seus anexos estavam indisponíveis pelos meios expostos no aviso de licitação e que o edital só poderia ser analisado na sede da Prefeitura de Manicoré, por meio do e-mail informado pelo portal da Transparência; contudo, não foi possível identificar essa informação no edital.
Em outra ação, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), pela 2ª Promotoria de Justiça de Manicoré, obteve decisão liminar que determinou a suspensão de quatro procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de Manicoré.
Na alegação, o promotor de Justiça, Vinícius Ribeiro de Souza, avaliou que “tal prática contraria as regras e princípios licitatórios, na medida em que dificulta o acesso aos editais, restringindo a concorrência e dando margem a irregularidades”.
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