Foto: Raphael Alves/ TJAM
MANAUS (AM) – Membros do Judiciário começaram a receber neste mês mais um benefício salarial. Os magistrados, pensionistas e herdeiros de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) receberam a primeira parcela, no valor de R$ 100 mil, dos R$ 300 mil que ganharão até dezembro. O benefício é referente da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). Os valores constam na folha de pagamento do mês de outubro do Tribunal.
Além dos salários fixos, os magistrados do TJAM recebem de forma mensal R$ 10 mil da PAE, assim, em outubro com o adiantamento da parcela, os membros do Tribunal receberam R$ 110 mil somente desse benefício.
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Os benefícios dos magistrados vão muito além dos repasses da Parcela, os magistrados também recebem R$ 3 mil de auxílio-saúde e R$ 1,9 mil de auxílio-alimentação. Além disso, os desembargadores recebem subsidio de R$ 35,4 mil referente ao cargo exercido.
De acordo com informações da equipe de gestão financeira do órgão, o Tribunal de Justiça usará R$ 60 milhões para abater o benefício, o valor será retirado do repasse de duodécimo previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e do excesso de arrecadação.
A alternativa foi adotada para 144 magistrados ativos e inativos, 40 pensionistas e 96 herdeiros de juízes e desembargadores do Amazonas. Assim, serão três parcelas de R$ 100 mil, pagas além dos R$ 10 mil que eles já recebem por mês.
Benefício
Segundo o presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub, a PAE foi criada para pagar uma dívida gerada a partir de um entendimento de que os magistrados de todo o Brasil tinha direito ao auxílio-moradia pago aos deputados federais entre 1994 e 1997.
Em 2000, juízes de todo o país ganharam na justiça o direito de receber o auxílio incorporado aos vencimentos e, em 2010, o TJAM começou o pagamento.
“Foi feito uma equivalência com o Legislativo, vários tribunais ficaram em débito com esse subsidio, os anos foram passando e foi aumentando o juro. O ex-presidente Ari Moutinho dizia que isso era uma dívida inacabável e de fato é. Nesse ano, houve um excesso de arrecadação, então, o que eu fiz decidi adiantar três parcelas. Não temos obras programadas, então aplicamos no pagamento de pessoal. Se o dinheiro não for usado é necessário retomar para o Estado”, contou Chalub.
Em 2010, o valor da dívida era de R$ 358,2 milhões e o Tribunal começou o pagamento com R$ 1 mil por mês a cada magistrado, chegou a pagar até R$ 15 mil por mês nesse período, mas atualmente paga R$ 10 mil. Em 2019, o valor da dívida foi atualizado para R$ 618,1 milhões, dos quais já haviam sido pagos R$ 279,6 milhões e ainda faltavam R$ 338,5 milhões.
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