Brasília, DF – Dos oito parlamentares que compõem a bancada federal do Amazonas na Câmara dos Deputados, cinco votaram a favor da PEC dos Precatórios, que adia o pagamento de dívidas da União. A votação, em primeiro turno, do texto-base ocorreu na madrugada desta quinta-feira (4), em Brasília. Deputados ainda terão de fazer o segundo turno.
Enquanto para os contrários, haverá uma espécie de “calote” do governo Bolsonaro, os defensores sustentam que a medida vai para liberar cerca de R$ 90 milhões para o financiamento do programa Auxílio Brasil.
Leia mais: David Reis volta a divulgar licitação sem valores a serem pagos pela CMM
Representando o Amazonas, votaram a favor: Atila Lins (PP); Bosco Saraiva (Solidariedade); Cap. Alberto Neto (Republicanos); Delegado Pablo (PSL) e Silas Câmara (Republicanos). Por outro lado, os votos contrários partiram de Marcelo Ramos (PL); José Ricardo (PT) e Sidney Leite (PSD).
Nas redes sociais, Ramos – que é vice-presidente da Câmara dos Deputados – criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21 do Poder Executivo. Para ele, a medida “dá calotes em credores e professores” e deve gerar “uma bomba fiscal” mais à frente.
“A PEC dos precatórios atinge fundamentos de um país que quer ser confiável para investidores pq joga no lixo a segurança jurídica e a efetividade das decisões judiciais, além disso, dá calotes em credores e professores e gera uma bomba fiscal pro futuro. Votei CONTRA!”, escreveu após a votação.
Questionado pelo Portal Amazonas 1, o deputado José Ricardo criticou o que chamou de “PEC do calote” e explicou que os precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva.
“O governo Bolsonaro está querendo dar um calote no pagamento de precatórios, porque elas são decisões judiciais que a União tem que pagar e tem pessoas físicas e jurídicas. É um calote, porque eles querem retirar uma parte do valor, parcelar e usar recurso da previdência teoricamente para a área social. Essa é a promessa deles, mas, para ter recursos para esta área, basta pegar recurso do Orçamento, destinado hoje para o serviço da dívida”, disse.
O petista defendeu que o Bolsa Família, substituído pelo Auxílio Brasil, já possuía verba definida e questiona o direcionamento desse recurso. Ele também alegou que a medida vai usar dinheiro da educação.
“Tem recursos o suficiente para o Auxilio Emergencial e o novo Auxílio Brasil. Eles acabaram como o Bolsa Família que já tinha recurso previstos, eu não sei o que eles estão fazendo com o recurso que já existia. Outro problema da precatória é que tem dinheiro do Fundeb, dinheiro da educação que já tinha sido decidido pelo Supremo para pagar os professores que ainda não receberam”, justificou José Ricardo.
A favor
Outro procurado pela reportagem, o deputado Silas Câmara (Republicanos) defendeu a aprovação da PEC 23, ao afirmar que ela vai “modernizar” a relação do Estado com os credores. Na leitura do líder da bancada evangélica na Casa, a proposta é fundamental para garantir o Auxílio Brasil.
“A PEC 23 moderniza a relação do Estado com as pessoas que têm créditos a receber, sem que nenhum prejuízo haja para os credores; mas ela abre oportunidade para que mais de 20 milhões de brasileiros que precisam, neste momento, do Auxílio Brasil de R$ 400, possam recebê-lo”, disse.
O parlamentar também defendeu que os professores não serão prejudicados, porque segundo o político, já estaria estabelecido uma regra de pagamento a partir de 2022 até 2024.
“No ano que vem, será quitado o valor de aproximadamente 40% dos precatórios do Fundeb e, no ano seguinte, 30% e depois, 20%. Portanto, serão prioridades, além de todas as pessoas que têm até R$ 68 mil de crédito para receber que receberão R$ 40 bilhões em 2022. É bom dizer que dos outros 40 bilhões restantes, que serão parcelados nos próximos anos, podem ser antecipados se a pessoa quiser fazer um encontro de contas com a União, o que não era possível”, ressaltou Silas.
Capitão Alberto Neto, por sua vez, usou a sua conta oficial na internet para repercutir a votação favorável da proposta nesta madrugada. Ele também defendeu que a PEC 23 vai possibilitar o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil – anunciado pelo governo Bolsonaro para suceder o Bolsa Família.
“Todos os precatórios serão pagos, só que de maneira parcelada, com responsabilidade. Sabendo que houve um aumento drástico nos precatórios, que saiu de 56 para 90 milhões e agora, nesse momento de pandemia, nós temos que salvar quem mais precisa”, declarou o parlamentar bolsonarista.
O deputado Bosco Saraiva, do Solidariedade, seguiu o entendimento de Silas e Alberto Neto e deu voto a favor da referida PEC.
“O meu partido Solidariedade, por sua bancada federal, fechou questão e votou a favor da PEC 23 com 100% dos seus membros, por entender que se faz necessário, com urgência, a assistência direta através do Auxílio Brasil (R$ 400,00) a 17 milhões de famílias brasileiras que atravessam dificuldades alimentares neste momento”, explicou o parlamentar.
O texto obteve 312 votos contra e 144 a favor para concluir a votação da matéria em 1º turno. A proposta recebeu somente quatro votos a mais que os necessários (308) para aprovação de uma emenda à Constituição.
Agora, os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos, na tentativa de mudar trechos da proposta. Também haverá segunda turno e, se aprovado, o texto seguirá para apreciação do Senado.
Acompanhe em tempo real por meio das nossas redes sociais: Facebook, Instagram e Twitter
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
