(Josemar Antunes / Amazonas1)
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou recurso apresentado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que pedia mudança na prisão domiciliar de Alejandro Valeiko, na qual ele cumpre desde outubro do ano passado, para prisão preventiva.
Alejandro, que é filho da primeira-dama Elisabeth Valeiko e enteado do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, é acusado de envolvimento no assassinato do engenheiro Flávio Rodrigues dos Santos, de 42 anos, ocorrido em setembro de 2019.
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A decisão foi proferida pelos desembargadores da Primeira Câmara Criminal do TJAM e argumenta, entre outras coisas, que desde março deste ano – quando houve a decisão de liberdade provisória para Alejandro –, não ocorreu nenhum elemento indicando que a “liberdade do acusado prejudicou a garantia da ordem pública e/ou a aplicação da lei penal”.
Além disso, os desembargadores sustentam, ainda, que Alejandro demonstra estar cumprindo as medidas cautelares impostas pela Justiça Estadual e que não houve nenhum fato novo que justificasse o restabelecimento de prisão preventiva.
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Segundo os desembargadores, os argumentos apresentados pelo Ministério Público do Amazonas não foram relevantes e não possuem elementos concretos.
“Observa-se que não foram trazidos elementos concretos que amparassem as alegações empreendidas, de forma a justificar a reforma do decisum impugnado e, via de consequência, determinar, novamente, a segregação cautelar do acusado”.
Leia a decisão na íntegra
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