(Foto: Instagram/Mário Abrahim)
Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, em R$ 13,6 mil por falta de transparência no uso de dinheiro público em contratações referentes ao evento “Expofest”.
O Pleno do TCE-AM julgou procedente a representação com pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas (MPC-AM) “haja vista a ilegitimidade do gasto público em decorrência das situações fáticas existentes no município de Itacoatiara/AM, bem como em face da ausência da divulgação das informações atinentes às contratações no domínio público de transparência do Município”.
No acórdão referente ao processo Nº 15548/2023, publicado nesta quinta-feira (18), os conselheiros fixaram o prazo de 30 dias para que o prefeito pague a multa. A decisão também determina que Mário Abrahim adote as providências necessárias à atualização do domínio público de transparência.
(Fonte: TCE-AM)
Na época, o Ministério Público entrou com pedido de medida cautelar pedindo a suspensão do evento, alegando que o município enfrentava um cenário de extrema adversidade, devido à seca, mas não foi aceito por decisão monocrática no TCE-AM.
(Fonte: TCE-AM)
Segunda multa em 2024
Esta é a segunda vez que o prefeito é multado pelo TCE-AM neste ano de 2024. Em março, Mário Abrahim também foi multado em R$ 13,6 mil por falta de transparência no empréstimo de R$ 30 milhões, firmado em 2022.
Mário Abrahim também foi multado em 2022 por não cumprir com as diligências do TCE-AM relacionadas ao plano de vacinação contra a Covid-19.
Conforme o relatório, os dados apresentados pela Prefeitura de Itacoatiara não atenderam as recomendações de relacionar nominalmente os vacinados, com respectivos dados de CPF.
Durante a abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Itacoatiara, Mário Abrahim fez a leitura da mensagem governamental anual do chefe do Executivo em meio a manifestações de professores no lado externo da Casa.
Os profissionais reivindicavam o reajuste do piso nacional do magistério, abono do Fundeb e data-base.
Ao Portal AM1, a assessoria do prefeito disse que setores competentes analisarão decisão antes de emitir posicionamento.
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