Medida Cautelar derruba licitação de serviços de enfermagem da Susam

Foto: Divulgação/TCE-AM

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) suspendeu o processo licitatório em que a empresa Norte Serviços Médicos Ltda., venceu quatro dos cinco lotes. A decisão atendeu ao pedido da Cooperativa de Enfermeiros do Amazonas (Coopeam).

Para suspender a licitação, o conselheiro Mário Mello atendeu ao pedido da Coopeam, informando que a Norte Serviços Médicos não apresentou atestado de capacidade técnica de acordo com as exigências do edital do Pregão Eletrônico n° 903/2018.

Após ser desclassificada do certame por decisão judicial em 2018, a empresa Norte Serviços recorreu ao Judiciário com mandado de segurança, mas o juiz Cezar Luiz Bandiera negou o pedido da empresa, alegando irregularidades no atestado.

Em outubro de 2018, a Comissão Geral de Licitação (CGL) reconsiderou a decisão do pregoeiro, após a decisão judicial, e acatou recurso da empresa. Declarando a Norte Serviços Médicos vencedora dos lotes 1, 3, 4 e 5.

Nova decisão

A Cooperativa de Enfermeiros do Amazonas recorreu ao TCE, que resolveu suspender o processo licitatório. “Acompanho o entendimento do juiz Cezar Luiz Bandiera, uma vez que a licitante não apresentou os atestados de capacidade técnica contendo o valor global, ficando aparentemente demonstrada a ausência de apresentação de atestado claro, legível e idôneo, conforme previsto no Edital de Pregão Eletrônico n° 903/2018-CGL, sendo considerado motivo de inabilitação”, despachou o conselheiro.

Denúncias

Em dezembro do ano passado, várias denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Amazonas, com suspeita de favorecimento das empresas Coopeam e a Norte Serviços Médicos.

Segundo as denúncias, a CGL havia ignorado uma série de irregularidades envolvendo as duas empresas.

Custos

De 2011 a 2018, conforme dados do Portal da Transparência do Estado, a empresa Coopeam recebeu mais de R$ 6,5 milhões. Não existem informações sobre contratos da Norte Serviço no Portal do Governo.