(Foto: Eder França e Cleuton Silva/CMM)
Manaus (AM) – A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) propôs um Projeto de Resolução na Casa Legislativa que permite a realização de sessões plenárias nas modalidades virtual ou híbrida em razão de situação excepcional.
O Projeto de Resolução da CMM nº 020/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus, tem por objetivo alterar dispositivos do Regimento Interno da Câmara. Entre eles, a partir de uma autorização dada por Ato da Mesa Diretora, ad referendum do Plenário, permite a realização de sessões plenárias nas modalidades virtuais e híbridas em razão de situação excepcional.
Entre essas situações estão, conforme o Projeto de Resolução, a ocorrência de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido, ou a impossibilidade de acesso, ou de funcionamento seguro do Plenário e das dependências da Câmara por motivo de força maior.
Conforme a Mesa Diretora, o propósito principal é “atualizar e modernizar” o Regimento Interno, buscando maior eficiência administrativa, transparência e dinamismo, especialmente com a implantação do sistema de tramitação eletrônica das proposituras.
Essas, no entanto, não foram as únicas mudanças propostas pela Mesa Diretora nesse Projeto de Resolução. A proposta também prevê que a eleição da Mesa Diretora, referente ao segundo biênio da legislatura, será realizada em sessão ordinária convocada pelo presidente, a partir do segundo período legislativo ordinário da segunda sessão legislativa. O presidente deverá comunicar a data da eleição com antecedência mínima de dois dias.
O Projeto de Resolução foi levado à pauta pelo vereador Rodrigo Guedes durante sessão nesta terça-feira (11), que classificou o projeto como “imoral”.
Guedes também fez paralelos e questionamentos acerca da motivação da propositura do Projeto de Resolução. Em plenário, ele questionou se o motivo teria sido as manifestações que vêm ocorrendo por parte dos professores e movimentos sindicais na Casa do Povo.
As críticas de Guedes foram acompanhadas pelo recém-eleito na Câmara Municipal de Manaus, Amauri Gomes (União Brasil), que também criticou o projeto da Mesa Diretora da CMM.
O vereador Coronel Rosses (PL) também relacionou o projeto à aproximação do período eleitoral das Eleições Gerais de 2026, quando parte do parlamento deverá buscar uma vaga na Assembleia Legislativa do Amazonas, como o próprio presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis (Avante), que pretende concorrer ao cargo de deputado estadual. Em seu discurso, Rosses afirmou que o Projeto de Resolução é uma “armadilha”.
Zé Ricardo (PT) também questionou a medida e afirmou que apenas durante a pandemia ela foi compreensível. No entanto, questionou a necessidade de ser realizada de forma híbrida e virtual. Para o parlamentar, a medida é “desnecessária”. O petista também questionou a precedência do projeto e o classificou como “retrocesso”.
O projeto recebeu parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), do relator Eduardo Alfaia (Avante), com aprovação pela totalidade dos presentes na reunião extraordinária do dia.
Na reunião ordinária do dia 10/11/2025, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer da 2ª Comissão. A votação foi suspensa por pedido de vista ao projeto, concedido aos vereadores Rodrigo Guedes, Eduardo Alfaia e Jaildo Oliveira (PV).
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