CDPM 2 está sendo construído pela empresa Resina Engenhara EPP, ao custo de cerca de R$ 18 milhões/ Secom
O Grupo de Enfrentamento da Crise do Sistema Prisional do Amazonas, no Ministério Publico do Estado, constatou, durante inspeções, que todas as unidades prisionais só Centro de Detenção Provisória de Manaus II (CDPM II), que o Governo do Amazonas pretende entregar nos próximos dias, apresentam problemas de segurança e engenharia. O Núcleo de Apoio Técnico
(NAT) encontrou diversos problemas na construção, entre os quais: corrosão nas esquadrias, ausências de vergas, trincas em paredes, entre outros vícios de construção que comprometem o uso de recursos públicos e a própria segurança do novo presídio.
As informações estão na Portaria Nº 5, de 20 de abril deste ano, do Ministério Público Federal no Amazonas, publicada nesta terça-feira, para instauração de inquérito civil para “apurar a correta aplicação das verbas federais na construção do CDPM II”, com capacidade de 571vagas, com recursos destinados pelo Fundo Penitenciário Nacional, criado pela LC nº 79/94, aos Estados
para a construção, manutenção e reforma dos presídios, além da viabilização dos mais diversos serviços e atividades relacionados ao sistema penitenciário nacional.
A Portaria, do procurador da República Filipe Pessoa de Lucena, determina que seja expedida recomendação à Controladoria Geral da União (CGU), para que informe se houve auditoria e prestação de contas na obra e, ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), para que realize fiscalização com o objetivo de identificar falhas estruturais, bem como possível ausência de condições para o cumprimento do serviço proposto, devendo ser levadas em consideração, além dos
critérios estabelecidos pelo próprio órgão, normas relativas às boas condições de cumprimento de pena e ressocialização dos detentos.
Considerando que o Código Penal estabelece que a todas as autoridades cabe o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios e que o preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, e que os recentes fatos ocorridos no Sistema Prisional do Estado do Amazonas desde dezembro de 2016, marcado pela demonstração de tortura, mortes e fuga de detentos dos presídios locais; e que a construção do CDPM-2 se dá por meio do Convênio 782455, firmado entre o Estado do Amazonas e União/Ministério da Justiça, com aporte federal de R$ 12.709.386,00, o procurador recomendou ao Depen e à CGU que realizem, no prazo de dez dias , fiscalização in locu na obra para averiguar o atendimento às normas gerais de construção.
De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a nova unidade prisional vai receber não só os detentos que estão na Cadeia Pública Vidal Pessoa, mas também outros que estejam sob ameaças em outras unidades. De acordo com aSeap, até este mê de abril, os presos que permanecem custodiados na cadeia serão levados para o CDPM, no quilômetro 8 da rodovia BR-174, que liga Manaus a Boa Vista, e que está sendo construído pela Resina Engenharia EPP, que tem entre seus sócios, segundo o site Consultasocio.com, Marcelo Galves Resina, Laghi Engenharia Ltda, Diemison Monteiro De Oliveira, Orv Engenharia Ltda, Quanta Consultoria Ltda..
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