Ministério Público investiga critérios de seleção em programa social em Itamarati

(Foto: Divulgação/MPAM)

Itamarati (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) iniciou uma operação minuciosa para monitorar a execução do programa “Cartão Vida Melhor”, que oferece transferência de renda às famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Itamarati, após uma análise preliminar que apontou possíveis falhas nos critérios de seleção dos beneficiários.

Instituído em 2021, o programa é regulamentado pela Lei Municipal nº 580/2021 e tem como premissa fornecer apoio financeiro a famílias carentes.

O promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, responsável pela investigação, esclareceu que o MPAM requisitou dados detalhados da Prefeitura de Itamarati para verificar a composição familiar de cada beneficiário e cruzar informações sobre outros auxílios sociais recebidos.

Segundo Barros, a preocupação do MPAM é que falhas nos critérios de seleção possam desviar os recursos de quem realmente necessita, comprometendo a eficácia social do programa.

“Queremos assegurar que o ‘Cartão Vida Melhor’ cumpra o seu papel de amparo aos cidadãos mais vulneráveis. Nosso acompanhamento visa coibir qualquer desvio de verba pública e garantir uma aplicação rigorosa do programa. Esses recursos devem atingir exclusivamente aqueles em situação de extrema necessidade, e não podem ser destinados a quem já dispõe de outros apoios sociais”, afirmou Barros em coletiva.

A investigação lança luz sobre a preocupação recorrente com o uso adequado de programas de transferência de renda.

Embora indispensáveis para enfrentar a desigualdade social, esses programas frequentemente enfrentam desafios de fiscalização e transparência.

A Prefeitura de Itamarati não se pronunciou sobre a intenção de colaborar integralmente com o MP-AM a fim de assegurar a correção de possíveis irregularidades.

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