BRASÍLIA – O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, autorizou, nessa segunda-feira (16), a inclusão da minuta apreendida na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, em uma ação de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O documento ficou conhecido como “minuta do golpe”, porque segundo o texto, era tinha como objetivo reverter o resultado da eleição, em que Bolsonaro perdeu para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PDT fez o pedido de inclusão do documento no processo aberto na Corte no ano passado para apurar a legalidade do encontro de Bolsonaro com embaixadores para questionar a lisura da votação eletrônica.
Conforme a decisão, Gonçalves afirma que a minuta pode ter relação com os fatos investigados no processo.
“Constata-se, assim, a inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada, uma vez que a iniciativa da parte autora converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, argumentou o ministro.
Defesa
Além da juntada da minuta, o ministro deu prazo de cinco dias para a defesa de Bolsonaro se manifestar no processo.
Contudo, ainda não há prazo para julgamento da ação, que pode terminar com a condenação à inelegibilidade do ex-presidente.
A Polícia Federal encontrou a minuta após busca a apreensão realizada na casa de Anderson Torres em Brasília.
Posteriormente, ao comentar o caso nas redes sociais, antes de se entregar à PF, Torres disse que o documento foi vazado fora do contexto”.
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(*) Com informações da assessoria
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