Manaus, 29 de março de 2024
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Manaus, 29 de março de 2024

Política

Silveira terá que pagar R$ 20 mil de multa por ofender policial

Daniel Silveira responde pelo crime de desacato a uma policial civil do Rio de Janeiro; ele também é acusado do crime de grave ameaça ao STF

Silveira terá que pagar R$ 20 mil de multa por ofender policial

Foto: Divulgação

BRASÍLIA, DF – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um acordo entre a Procuradoria-Geral da República e o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Silveira cometeu crime de desacato ao destratar uma policial civil do Rio de Janeiro que teria lhe pedido pra colocar uma máscara.

Silveira foi preso em flagrante em fevereiro de 2021, após ter ofendido ministros do STF em vídeo divulgado na internet. Com o acordo, o deputado vai ter que pagar um total de R$ 20.177,91 de multa, aplicada por Alexandre de Moraes. O deputado tem até o dia 28 de julho para quitar o valor.

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No despacho, o ministro ressaltou que o delito de desacato ‘admite plenamente o instituto da transação penal’, por ser uma infração penal de menor potencial ofensivo. Alexandre destacou ainda que a servidora ofendida negou ter interesse na fixação de qualquer valor a título de composição de danos civis.

Na terça-feira (29), Daniel Silveira voltou à prisão por ter violado a tornozeleira eletrônica. Ele é réu no STF na ação dos chamados “atos antidemocráticos”. O deputado federal é acusado dos crimes de grave ameaça e incitação de animosidade entre a corte e as Forças Armadas. Este último crime está previsto na Lei de Segurança Nacional, ainda do regime militar.

Quando foi preso na terça-feira, o deputado teria pulado o muro de sua casa em Petrópolis, na região serrana do Rio. No entanto, ao perceber que estava cercado, se entregou.

(*) Com informações do Uol.

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