Manaus, 28 de abril de 2024
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Brasil

Moraes manda soltar mulher presa há mais de 100 dias por furto de água: ‘medida desproporcional’

Prisão não é “adequada” e liberdade de ir e vir só pode ser restrita em casos excepcionais, diz ministro

Moraes manda soltar mulher presa há mais de 100 dias por furto de água: ‘medida desproporcional’

Foto: Reprodução

Brasília/DF – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão de uma mulher acusada de roubar água. A ré foi presa em julho deste ano pelo furto, mediante fraude, de água tratada da Companhia de Saneamento (Copasa), em Minas Gerais.

Na decisão, desta quarta-feira (17), o ministro considerou que “a natureza do crime imputado, praticado sem violência ou grave ameaça, aliada às circunstâncias subjetivas mulher, que é mãe de uma criança de 5 anos, indicam a manutenção da prisão como medida desproporcional”.

Assim, o magistrado revogou a prisão preventiva decretada contra a mulher nos autos de ação penal que corre na comarca de Estrela do Sul (MG).

(*) Com informações do site Metrópoles

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