Petição da denúncia dá prazo para 15 dias para defesa de Moro (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
Brasília (DF) – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (2), prazo de 15 dias para que o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e atual senador pelo Paraná, Sérgio Moro (União Brasil) apresente, se quiser, resposta a denúncia (PET 11199) do Ministério Público Federal (MPF) que lhe atribui ao ex-magistrado a prática do crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
O procedimento é praxe nesse tipo de caso e está previsto na Lei 8.038/1990, que rege os processos penais de competência originária do STF. Segundo a denúncia, que tem Cármen Lúcia como relatora, Moro atribuiu falsamente ao ministro a prática do crime de corrupção passiva, relacionado a concessão de habeas corpus.
De acordo com o texto do MPF “a declaração foi feita em público, na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tomou-se pública em 14 de abril passado, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais da rede mundial de computadores”.
Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República que assina a denúncia ao STF, afirma que Moro, ao imputar falsamente a prática do crime a ministro do STF, agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando desacreditar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país.
Entenda o caso
Em vídeo publicado no dia 14 de abril, Moro aparece descontraído e após um comentário que não é ouvido, fala “Não, isso é fiança, instituto…para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
O próprio senador se apressou a gravar vídeo em que rebate as denúncias. No vídeo de desculpas, Moro fala que pessoas inescrupulosas publicaram o vídeo “com o único objetivo de me indispor contra o Supremo Tribunal Federal”.
Moro continua e fala que houve uma retirada de contexto. Segundo o senador, as falas faziam parte de um “contexto de brincadeira” e que mesmo que tenha sido infeliz na declaração, a fala “não contém nenhuma acusação contra qualquer ministro”, disse.
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