Manaus, 20 de março de 2025
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Cenário

MP-AM solicita anulação de concursos da Câmara Municipal de Manaus

Ministério Público do Estado investiga irregularidades e exige nova banca examinadora para cargos específicos.

MP-AM solicita anulação de concursos da Câmara Municipal de Manaus

Câmara Municipal de Manaus (Foto: Maiara Ribeiro/Portal AM1)

Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou a anulação de concursos públicos da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para os cargos de Procurador Legislativo e Médico Legislativo, respectivamente, pelos Editais n° 003/2024/CMM e n° 002024/CMM.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Armando Gurgel Maia, aponta irregularidades que comprometem a lisura dos certames, incluindo falhas na identificação das provas e possível violação do sigilo das avaliações.

Recomendações do MPAM à CMM

  • Homologar, integralmente, o resultado do concurso, regido pelo Edital nº 001/2024/CMM; II)
  • Homologar, parcialmente, o resultado do concurso, regido pelo Edital nº 002/2024/CMM,
    com exceção do cargo de médico; III)
  • Anular, parcialmente, o concurso regido pelo Edital nº
    002/2024/CMM, referente específica e isoladamente quanto ao cargo
    de médico;
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Fonte: Diário Oficial do MPAM

O que diz o inquérito

De acordo com o documento, o inquérito civil que investiga as seleções constatou que as provas subjetivas dos candidatos estavam plenamente identificadas, contrariando as regras do edital e comprometendo a imparcialidade do processo. Além disso, houve relatos de que malotes contendo os exames apresentaram lacres violados, aumentando as suspeitas de irregularidades.

Diante das constatações, o MP-AM recomendou a anulação total do concurso para Procurador Legislativo e parcial do concurso para Médico Legislativo. O órgão também orientou a realização de um novo certame com uma banca examinadora distinta.

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Fonte: Diário Oficial do MPAM

A Câmara Municipal de Manaus tem um prazo de cinco dias úteis para tomar as medidas necessárias para anular os concursos mencionados e dez dias úteis para apresentar um cronograma de contratação de uma nova banca organizadora. Caso a recomendação não seja cumprida, os responsáveis podem responder por improbidade administrativa.

A equipe de reportagem entrou em contato com a Câmara Municipal de Manaus (CMM), mas até o fechamento da matéria, não recebeu retorno.

 

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