Prefeito Anderson Sousa não vai disputar eleições em 2026 - Foto: (Antônio Mendes/Portal AM1)
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Procedimento Preparatório (PP) n.º 001.2023.000151 a fim de apurar irregularidades atribuídas ao prefeito Anderson José de Sousa (União Brasil) quanto à retenção e ao não repasse das contribuições previdenciárias.
A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira (17) no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem assinatura do promotor de Justiça, Christian Anderson Ferreira da Gama.
As contribuições previdenciárias foram descontadas dos servidores públicos ao ente previdenciário. O procedimento também vai apurar quanto à omissão no atendimento aos requerimentos 001/2018, 005/2018, 006/2018, 008/2018 e 010/2018 formulados pela Câmara Municipal.
Leia o documento:
Imagem: Reprodução/MPAM
Ao Portal AM 1, o prefeito relatou pagar o que podem pagar e o que foi parcelado. O gestor municipal informou, também, que espera que seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que está tramitando no Congresso Nacional.
A PEC 66/2023 estabelece um prazo para que os municípios possam parcelar débitos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e com os Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos. Além disso, a proposta institui um limite para o pagamento de precatórios pelos municípios.
Para a reportagem do AM1, Anderson Sousa afirmou que o município tem a receber R$ 150 milhões do governo e, quando sair, vai pagar os débitos da sua gestão e das anteriores.
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