MPAM cobra da Seduc informações sobre o pagamento do piso salarial a professores da rede estadual com jornada de 20 horas semanais (Foto: IA/Montagem Portal AM1)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) cobrou novas informações da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) sobre o pagamento do piso salarial dos professores da rede estadual que cumprem jornada de 20 horas semanais.
A medida foi formalizada por meio de procedimento preparatório instaurado para verificar se o vencimento básico desses profissionais observa a proporcionalidade em relação ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do MPAM, edição nº 3418, de 15 de outubro de 2026. O documento aponta que a Secretaria de Educação já havia apresentado informações sobre a remuneração do magistério, mas não esclareceu especificamente os valores aplicáveis aos profissionais com jornada de 20 horas.
Seduc terá de complementar informações
O Ministério Público determinou o envio de novo ofício à Seduc, com prazo de dez dias úteis para que a Secretaria complemente os dados apresentados anteriormente.
A pasta deverá informar o vencimento básico dos professores submetidos à jornada de 20 horas semanais e esclarecer se a remuneração observa a proporcionalidade em relação ao piso nacional, indicando o fundamento legal utilizado.
Segundo a portaria, a resposta anterior da Secretaria permitia, em princípio, analisar a situação dos profissionais submetidos à jornada de 40 horas. No entanto, a requisição ministerial também abrangia os professores com jornada reduzida, sobre os quais não haviam sido apresentados esclarecimentos específicos.
O procedimento busca, portanto, preencher essa lacuna documental antes de uma avaliação mais ampla sobre o cumprimento das regras de remuneração.
Apuração não significa irregularidade comprovada
A abertura do procedimento preparatório não comprova que a Seduc esteja pagando salários abaixo do piso. O objetivo é obter informações suficientes para verificar os valores aplicados e a correspondência entre a jornada de trabalho e a remuneração.
A análise depende dos dados oficiais sobre vencimentos, da metodologia de cálculo adotada pelo Estado e da legislação utilizada para fundamentar os pagamentos.
A partir das informações complementares, o Ministério Público poderá avaliar se há necessidade de novas diligências ou de outras medidas.
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