Enquanto o prefeito David Almeida reinaugura praças e faz megaeventos para anunciar a reforma de feiras, o Ministério Público do Estado (MPE) afirma que ele abandonou o Serviço de Acolhimento Institucional (SAI) Amine Daou, que tinha reforma estrutural prevista para ser realizada no primeiro semestre deste ano.
Nessa quinta-feira (30), o titular da 57ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do MP-AM, promotor Antônio José Mancilha, instaurou um inquérito civil para apurar as providências adotadas pela Prefeitura de Manaus quanto às irregularidades estruturais já identificadas no SAI Amine Daou em 19 de agosto de 2021.
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Na época, após fiscalização in loco, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPE-AM apontou irregularidades estruturais que serviram como base para a instauração de uma notícia de fato.
O SAI é uma das opções oferecidas pelo município para atender as pessoas em situação de rua, e conta com dormitórios, sala recreativa, banheiros, copa, sala para atendimento e refeitório, onde são realizadas quatro refeições diariamente, do café da manhã ao jantar. Um total de 24 funcionários atua na casa em sistema de escala 24 horas por dia.
Após tratativas com o MPE-AM, em outubro do ano passado, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), comandada por Jane Mara Silva de Moraes, informou que a equipe de engenharia da Prefeitura de Manaus faria os devidos reparos neste ano.
No mesmo documento, após instaurar o inquérito civil, o promotor Antônio Mancilha solicitou que a Semasc informe se as irregularidades foram sanadas.
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