O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu um Inquérito Civil para apurar a ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência visual no aplicativo ‘Cadê meu ônibus’, do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), da Prefeitura de Manaus. A informação está no Diário Oficial do órgão, do último dia 6, e o inquérito é o de N° 06.2022.00000276-9.
De acordo com a publicação, o MP recebeu, por meio da 56º Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (PRODHID), uma denúncia feita por ‘Adriano dos Santos Dias’, na qual informou a falta da acessibilidade no aplicativo.
Ainda segundo o documento, o órgão já iniciou as ações que têm a finalidade de reunir documentos que comprovem o teor da denúncia.
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O texto frisa também que “a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida é um direito de igualdade e deve ser garantida mediante políticas sociais que visem a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, visando à sua inclusão e cidadania”.
Em outra parte da publicação, o MP destaca que é obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no país ou por órgãos do governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis”. Além disso, o texto diz que “os aplicativos para deficientes ampliam a inclusão na web e nos espaços públicos e privados, garantindo autonomia e independência a todos, uma vez que são ferramentas que possibilitam acesso a informações impressas ou digitais, seja em áudio, libras ou braile.
Associação de deficientes visuais
O Portal AM1 ouviu o diretor do Departamento de Serviço Social da Associação dos Deficientes Visuais do Amazonas (ADVAM), Carlos Alexandre Melo, sobre a denúncia.
Para Carlos, um dos grandes problemas que atingem os deficientes visuais é a falta de condições financeiras para acessar equipamentos tecnológicos e o conhecimento adequado para tal. Ele defende a realização de uma ação educativa de forma massiva, com o objetivo de ajudar a categoria a obter o conhecimento necessário para manusear aplicativos de tecnologia por parte da prefeitura e dos órgãos que cuidam do tema.
“Esses aplicativos, em sua maioria, são muito burocráticos, e infelizmente, muitos de nós não têm o conhecimento para usar esses meios e nem todos têm condições financeiras para ter equipamentos que nos dariam um maior suporte. A denúncia para nos trazer melhorias é sempre válida, acho que poderia ser feita uma ação pela prefeitura e o IMMU para ensinar os PCDs, no caso, os deficientes visuais a utilizar o Cadê meu ônibus’, por exemplo”, defendeu.
Carlos afirmou, ainda, que a ADVAM tem feito sua parte para contribuir com a inclusão dos deficientes com a oferta de cursos de informática e outros. “A falta de informação, de acesso à tecnologia e principalmente a falta de conhecimento dos nossos direitos ainda é grande e, por isso, é preciso combater, oferecer o que podemos para melhorar a vida dos nossos irmãos”, frisou o representante da Associação.
SINETRAM CONTESTA
Em nota enviada à nossa redação, o Sindicato das Empresas de Transporte do Estado do Amazonas contesta a investigação do MP e afirma que o APP tem acessibilidade aos deficientes visuais. A nota diz ainda que o Sinetram que o acesso é prático e funcional.
Leia a nota na íntegra abaixo.
“Criado pelo Sindicato das Empresas de Transportes e Passageiros do Estado do Amazonas – SINETRAM para facilitar o deslocamento dos usuários do transporte coletivo de Manaus, o aplicativo Cadê Meu Ônibus possui recurso de acessibilidade desde o seu lançamento, em 2018.
Portadores de deficiência visual têm acesso a um modo simplificado, operado por meio de áudio, quando os recursos “TalkBack” e “VoiceOver” estão ativados. Neste modo, são oferecidos dois recursos: Pontos de parada próximos, com base na localização do aparelho, informando as próximas partidas quando determinado ponto é selecionado, inclusive com informações em tempo real quando há veículos em deslocamento; e Tabela de horários, com leitura realizada por meio de áudio destas informações pelo aplicativo. Para utilizar, basta o usuário ativar a função de acessibilidade do seu dispositivo eletrônico que, automaticamente, o app irá funcionar através de áudio nas opções mencionadas.
A Prefeitura de Manaus faz uso do alcance das suas redes sociais para divulgar e compartilhar as facilidades dessa ferramenta relacionada ao transporte coletivo da cidade.
Até o mês de março de 2022, quase 1,5 mi downloads do Cadê Meu Ônibus já foram realizados tanto das plataformas Android quanto iOS, e o aplicativo possui cerca de 300 mil usuários ativos.“
Abaixo, o processo que corre no MP.
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