Foto: Reprodução/Internet
MANAUS, AM – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou, por meio da 62ª Promotoria de Justiça da Ordem Urbanística (62ª Prourb), um Inquérito Civil (IC) para fiscalizar as providências tomadas pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), comandado pelo engenheiro Carlos Valente, perante uma invasão de área de preservação para a construção de um estacionamento para veículos de grande porte, no bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul da cidade.
A área verde pertence ao Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim), que visa à melhoria da qualidade de vida da população que reside próximo às Bacias Educandos e São Raimundo.
O MP-AM solicitou um relatório sobre o terreno à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), em que informou, por meio do documento, que ele pertence a uma área de preservação permanente do Rio Negro.
De acordo com o inquérito, no local, o proprietário de um porto fluvial está construindo um estacionamento para veículos de grande porte – o que pode ser considerado invasão de área de proteção.
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“CONSIDERANDO que este órgão ministerial expediu ofício à SEMMAS, tendo esta informado às fls. 16/17 que: “A equipe foi atendida por Robecy F. Cavalcante, responsável pela obra, que confirmou se tratar da construção de estacionamento de propriedade de Demétrio. Conforme Mapa n.º 095/2021-DEFIS/SEMMAS, a área vistoriada (pontos P3, P4 e P5) está inserida em lote de matrícula n.º 777.511.758 e Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Negro. O corpo d’água paralelo à Rua Bette Davis e sua APP não se encontram mapeados. Ressalta-se que não há projeto aprovado para o bairro Educandos, onde está inserida a área vistoriada, portanto, não há espaços definidos como Área Verde na região”, diz o documento.
O documento aponta que chegou a emitir ofício ao Implurb, porém, não houve retorno.
Portanto, como medida inicial da investigação, o MP solicitou ao órgão informações sobre a existência de projeto de parcelamento do solo aprovado para a área objeto da vistoria, no bairro Educandos, e em caso positivo, qual a natureza da área objeto da construção do estacionamento (particular/institucional/lazer).
Além disso, a existência de Alvará de Construção para obra do estacionamento na rua Bette Davis (antigo beco Coronel Gonzaga ou rua 13 de Maio), s/n, Educandos, com o prazo de 10 dias úteis para resposta.
A reportagem procurou a assessoria de comunicação do Implurb para obter mais informações e o órgão informou que já foi notificado pelo MP-AM, passando as informações solicitadas.
“Quanto ao inquérito civil n.º 06.2022.0000064-9 do Ministério Público do Amazonas, sobre suposta invasão de área verde pertencente ao Prosamin, que se trata de um programa do Governo do Estado, o Implurb recebeu a notificação do órgão e repassou para o setor técnico produzir informação sobre o lote. Conforme endereço fornecido e matrícula de IPTU, o imóvel não integra poligonal de loteamento aprovado mediante o Município, não tendo previsão e/ou destinação de áreas públicas, institucionais, áreas verdes, sistema viário e outros provenientes de parcelamento do solo. Os autos foram encaminhados à Divisão de Aprovação de Projetos (Diap) para posterior informação ao MP”, disse a assessoria.
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