MANAUS (AM) – A Prefeitura do município de Anamã (a 161 quilômetros de Manaus) deverá realizar, obrigatoriamente, concurso público para o cargo de professor na rede municipal de ensino. O prazo máximo para a realização do concurso será de 120 dias após o término da situação de da emergência em saúde pública decretada pelo Ministério da Saúde em decorrência da pandemia de Covid-19.
Segundo a decisão do titular da comarca de Anamã, promotor de Justiça do Ministério Público (MP) Kepler Antony Neto, o município não cumpriu com suas obrigações constitucionais e realizou contratações temporárias de servidores.
“O tempo passou e o Município de Anamã não se desincumbiu da obrigação constitucional de realizar o concurso público. Ante a ilegalidade das contratações temporárias de professores seguidamente realizadas pelo Município, ano após ano. O Ministério Público não teve outra opção senão ajuizar Ação Civil Pública em 20 de agosto de 2020”, disse o promotor na decisão.
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Em representação inicial, o MP recomendou à Prefeitura organizasse a realização do concurso público, tendo em visto que os últimos gestores municipais do município realizavam a contratação temporária de professores por meio de processos seletivos irregulares.
Com a determinação, o município fica proibido de realizar contratações de servidores sem a autorização do MP e deverá afastar todos os servidores contratados temporariamente.
Em nota, a Prefeitura de Anamã afirmou que a decisão do Ministério Público está sendo analisava e por isso, ainda não há confirmação se irá recorrer ou não as medidas impostas pelo órgão.
“A princípio, a Prefeitura possui bastante tempo para analisar a decisão, tendo em vista o longo prazo definido pelo MP. O assunto é de natureza complexa, principalmente em um momento que o município enfrente uma enchente de proporções inimagináveis”, argumentou.
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