Foto: Reprodução Facebook
MANAUS, AM – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) resolveu instaurar dois procedimentos para apurar possíveis irregularidades na contratação de empresas para a prestação de serviços para manutenção na rede de iluminação pública do município de Careiro da Várzea, bem como dos contratos realizados pela prefeitura com licitação e os que foram efetivados com a dispensa de licitação, além da regularidade dos projetos básicos da prefeitura.
Os procedimentos de Inquérito Civil e Administrativo foram publicados no Diário Oficial do órgão (DOMPE), na edição desta sexta-feira (20).
Quanto à instauração do Inquérito Civil que investigará a iluminação pública, o MP-AM considerou a notícia de fato nº 248.2021.000099, além da falta de informações por parte da prefeitura no prazo solicitado, mesmo com diversos ofícios expedidos pelo órgão.
Além disso, a prefeitura terá que encaminhar ao MP-AM, cópias do contrato n.º 023/2021, bem como a
cópia integral do procedimento referente à Carta Convite 009/2021.
A homologação do contrato em questão foi assinada no dia 23 de março pelo prefeito Pedro Guedes e publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 16 de junho de 2021, beneficiando a empresa Tuiue Construções e Serviços Ltda, localizada no bairro Morada do Sol, em Manacapuru, pelo valor de R$ 299,9 mil.
A contratada é especialista em “comércio varejista de artigos de papelaria” e possui mais de 70 atividades secundárias, como uma espécie de “empresa faz-tudo”, desde serviços gráficos, transporte escolar, manutenção elétrica, entre outras; Tuiue é representada por José Faustino da Silva e tem capital social registrado pela Receita Federal em R$ 340 mil.
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Já o procedimento administrativo, a respeito dos contratos com licitação e com dispensa de licitação, o MP recomenda à Prefeitura do Careiro da Várzea que “realize a publicação das dispensas de licitação, bem como dos demais procedimentos dentro do prazo estabelecido na legislação pertinente; elabore seus projetos básicos com a devida fundamentação técnica/jurídica, de forma a permitir melhor compreensão das justificativas que ensejam a contratação direta sem licitação, bem como eventual inexigibilidade de licitação; acompanhar a publicação dos procedimentos licitatórios, bem como a elaboração dos projetos básicos realizados pela Prefeitura de Careiro da Várzea/AM.”
O procedimento é originado da notícia de fato sob o nº. 248.2021.000090 para apurar supostas irregularidades na publicação de contrato de serviço de limpeza de igarapé em comunidades da zona rural no município, atraso na publicação das dispensas de licitação e deficiência na fundamentação técnico/jurídica nos projetos básicos.
Tanto o Ministério Público quanto a Prefeitura do Careiro da Várzea foram procurados por meio de suas assessorias e representações, mas, até a publicação desta reportagem, não enviaram informações das demandas solicitadas; espaço fica aberto para esclarecimentos futuros.
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