MENU
Logo Amazonas Um

Copyright © Portal Amazonas1. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita.

Prefeito do Careiro da Várzea fecha contrato com papelaria para iluminação pública

Papelaria é contratada para executar serviços de manutenção da rede elétrica em Careiro da Várzea; contrato está na mira do MPAM
Edilânea Souza – Portal AM1*
• Publicado em 20 de agosto de 2021 – 19:00
MP pede explicação em contratos de limpeza e iluminação no Careiro da Várzea
Foto: Reprodução Facebook

MANAUS, AM – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) resolveu instaurar dois procedimentos para apurar possíveis irregularidades na contratação de empresas para a prestação de serviços para manutenção na rede de iluminação pública do município de Careiro da Várzea, bem como dos contratos realizados pela prefeitura com licitação e os que foram efetivados com a dispensa de licitação, além da regularidade dos projetos básicos da prefeitura.

Os procedimentos de Inquérito Civil e Administrativo foram publicados no Diário Oficial do órgão (DOMPE), na edição desta sexta-feira (20).

Quanto à instauração do Inquérito Civil que investigará a iluminação pública, o MP-AM considerou a notícia de fato nº 248.2021.000099, além da falta de informações por parte da prefeitura no prazo solicitado, mesmo com diversos ofícios expedidos pelo órgão.

Além disso, a prefeitura terá que encaminhar ao MP-AM, cópias do contrato n.º 023/2021, bem como a
cópia integral do procedimento referente à Carta Convite 009/2021.

A homologação do contrato em questão foi assinada no dia 23 de março pelo prefeito Pedro Guedes e publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 16 de junho de 2021, beneficiando a empresa Tuiue Construções e Serviços Ltda, localizada no bairro Morada do Sol, em Manacapuru, pelo valor de R$ 299,9 mil.

A contratada é especialista em “comércio varejista de artigos de papelaria” e possui mais de 70 atividades secundárias, como uma espécie de “empresa faz-tudo”, desde serviços gráficos, transporte escolar, manutenção elétrica, entre outras; Tuiue é representada por José Faustino da Silva e tem capital social registrado pela Receita Federal em R$ 340 mil.

Leia mais: Prefeito do Careiro da Várzea terá que explicar contrato de limpeza com a Advisor

Já o procedimento administrativo, a respeito dos contratos com licitação e com dispensa de licitação, o MP recomenda à Prefeitura do Careiro da Várzea que “realize a publicação das dispensas de licitação, bem como dos demais procedimentos dentro do prazo estabelecido na legislação pertinente; elabore seus projetos básicos com a devida fundamentação técnica/jurídica, de forma a permitir melhor compreensão das justificativas que ensejam a contratação direta sem licitação, bem como eventual inexigibilidade de licitação; acompanhar a publicação dos procedimentos licitatórios, bem como a elaboração dos projetos básicos realizados pela Prefeitura de Careiro da Várzea/AM.”

O procedimento é originado da notícia de fato sob o nº. 248.2021.000090 para apurar supostas irregularidades na publicação de contrato de serviço de limpeza de igarapé em comunidades da zona rural no município, atraso na publicação das dispensas de licitação e deficiência na fundamentação técnico/jurídica nos projetos básicos.

Tanto o Ministério Público quanto a Prefeitura do Careiro da Várzea foram procurados por meio de suas assessorias e representações, mas, até a publicação desta reportagem, não enviaram informações das demandas solicitadas; espaço fica aberto para esclarecimentos futuros.

Acompanhe em tempo real por meio das nossas redes sociais: Facebook, Instagram e Twitter

Publicidade

Publicidade

MATÉRIAS RELACIONADAS

Copy link
Powered by Social Snap