(Fotos: Divulgação/MPAM
Urucurituba (AM) – O Ministério Público do Amazonas suspendeu a aplicação de prova para o cargo de assistente administrativo no concurso público da Prefeitura de Urucurituba (a 207 quilômetros de Manaus), por identificar irregularidades. De acordo com o órgão, as irregularidades têm relação com a realização das provas em turnos diferentes.
A ACP refere-se aos processos seletivos anunciados pelos editais n°02/2023 com 297 vagas; n°03/2023 com 147 vagas e n°04/2023 com 280 vagas.
Na ação movida pelo Ministério Público afirma que o Instituto Merkabah, responsável pelo edital, comunicou a aplicação de duas provas para o cargo de assistente administrativo e que a aplicação destas aconteceria em turnos diferentes.
Portanto, para o MP, este processo violaria os princípios de isonomia, moralidade e competição. Em decisão favorável à ação, a aplicação das provas para o cargo de assistente administrativo foi suspensa.
Caso a decisão seja descumprida, a Prefeitura de Urucurituba e a banca organizadora do edital devem pagar uma multa diária de R$ 100 mil.
Contudo, o MP ressalta que não impede a realização do concurso, desde que seja garantida a isonomia entre os candidatos, com a aplicação de provas iguais e simultâneas. Qualquer alteração nos editais e datas deve ser comunicada antecipadamente para permitir a participação dos inscritos.
O município de Urucurituba e a banca examinadora foram oficiados com urgência, sendo convocados para audiência conciliatória. Caso a conciliação não ocorra, devem apresentar contestação e as leis municipais mencionadas nos editais.
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