O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) abriu Inquérito Civil para apurar irregularidades na dispensa de licitação da Empresa Giuliani Security & Safety, de Rudolph Giuliani, ex-prefeito de Nova York, contratada pelo governador do estado, Amazonino Mendes (PDT). A Portaria que trata da abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial do órgão, no último dia 25.
No último dia 15 de junho, o Amazonas1 questionou um posicionamento do MP-AM em relação ao aumento de crimes neste ano, com uma estatística ampliada mensalmente e a efetiva ação do Poder Executivo Estadual, que contratou a consultoria por R$ 5, 6 milhões para resolver o problema.
A empresa recebeu do governo de Amazonino um repasse de R$ 1,7 milhões, o que representa 30% do valor total do contrato no dia 15 de junho, segundo dados contidos no Portal da Transparência do Estado. A antecipação chegou a ser questionada por deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Ale/Am).
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De acordo com a publicação, a ação se originou na Notícia Fato n. 039.2018.000325 e Ofício da Mesa Diretora da Ale/Am, com requerimentos do deputado estadual Sabá Reis, apontando dispensa de licitação na contratação, além de outras cento e sessenta dispensas licitatórias.
O texto da publicação afirma que a empresa foi contratada com a finalidade de “identificar medidas que tornem mais eficientes a repressão à criminalidade e desenvolvimento de todos os ramos envolvidos na persecução penal no âmbito do Estado do Amazonas” e determina requisição de cópia, em mídia digital da Casa Civil do Processo que declarou inexigível a licitação da consultoria internacional.
O inquérito foi assinado pelo Promotor de Justiça, Edílson Queiroz Martins no dia 14 deste mês.
Confira a Portaria que instaurou o inquérito:
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