O Ministério Público Estado do Amazonas (MP-AM) decidiu instaurar um procedimento preparatório a fim de investigar a suposta comercialização de plantões no SPA Alvorada, por um técnico de enfermagem identificado como ‘Anderson’. O servidor estaria apenas registrando presença na unidade de saúde e outro técnico trabalhava em seu lugar, porém não sendo vinculado à Susam.
A informação foi publicada no Diário Oficial do MPE/AM dessa segunda-feira, 6, e assinada pelo promotora de justiça, Silvana Nobre de Lima Cabral.
Segundo os autos, foi noticiado que o técnico de enfermagem há aproximadamente 2 (dois) anos, registrava o ponto na unidade de saúde, sem efetivamente trabalhar, deixando no seu lugar um outro funcionário chamado ‘Arley’, o qual, por sua vez, receberia como contrapartida um valor de Anderson para substituí-lo.
Ainda de acordo o documento, a promotora considerou o disposto no art. 196, caput, da CF/88, o qual dispõe ser a saúde direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Susam
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informou que as duas pessoas citadas no inquérito são servidoras efetivas da unidade e que aguarda a notificação do MP-AM para poder se manifestar e prestar as informações que se fizerem necessárias para esclarecimento e tomada de providências em relação às denúncias.
Veja a nota na íntegra:
Confira a publicação:
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