(Foto: Divulgação/montagem)
MANICORÉ, AM – Após identificar o acúmulo ilegal de funções de servidores em Manicoré, o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Manicoré, promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, recomendou à Prefeitura de Manicoré que realize concurso público para o cargo de professor.
A recomendação foi publicada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado (MPE) e leva em consideração a legislação vigente e, especialmente, o acúmulo ilegal de cargos de professor, merendeiro e pedagogo.
“Considerando que, durante a apuração nos Inquéritos Civis n.040.2022.000116 e n. 040.2020.000149, constatou-se que 22 servidores ocupam, concomitantemente, três cargos de professores em Manicoré e considerando que, em relação a esse quantitativo, restou comprovado que, de fato, laboram nos três turnos”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, na Recomendação nº 05/2022.
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Os fatos foram apurados a partir de denúncias anônimas recebidas pela Promotoria de Justiça. Segundo as denúncias, diversos servidores públicos estariam acumulando cargos em inobservância da Constituição Federal.
“Na mesma apuração foi possível observar diversos casos de acumulação ilegal de cargo de professor com outro de cunho não-técnico”, explicou o promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza no documento.
Manutenção dos serviços
Apesar das ilegalidades comprovadas, o promotor de Justiça recomendou que os servidores sejam mantidos nas funções, mesmo acumulando atribuições.
“A exoneração repentina desses servidores da área da educação acarretaria grave crise na comarca, havendo notório prejuízo a quem está na ponta: crianças e adolescentes manicoreenses”, explicou o promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza na publicação.
Além disso, o promotor de Justiça recomendou a realização do concurso público para professor em Manicoré.
A partir do resultado e convocações, prefeitura deve, ainda, fazer gradativamente a substituição de servidores que estejam acumulando – de forma irregular – cargos públicos na área da educação, sem que haja qualquer interrupção dos serviços nas escolas.
O prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário, tem 20 dias úteis para informar ao MPE-AM o cumprimento das recomendações e/ou as medidas adotadas.
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